O Apolo analisou uma contratação para construção de casas populares em um município mineiro. Foi constatado erro na elaboração da planilha, visto que alguns itens adotaram em seu quantitativo um número de casas maior do que o definido no edital
Iniciativas importantes implementadas pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, TCEMG, como a tecnologia de um robô que encontra possíveis irregularidades em processos de licitações coloca a gestão do presidente, Gilberto Diniz na vanguarda do acompanhamento, monitoramento e fiscalização das contas de órgãos públicos em Minas Gerais.
O Apolo, robô do TCEMG que analisa os itens das planilhas orçamentárias de licitações de obras públicas, conseguiu evitar quase R$ 20 milhões em gastos públicos irregulares nos últimos 18 meses. A ferramenta automática analisou 615 editais de quase 300 cidades mineiras. Após identificar sobrepreço de itens que compõem as planilhas orçamentárias, a Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência – Suricato enviou 50 ofícios para as prefeituras. Em 100% dos casos, os editais foram corrigidos antes da abertura das propostas. Essas licitações superavam os R$ 655 milhões.
Comparando os novos editais publicados, verificou-se um benefício do controle direto de quase R$ 20 milhões. O robô Apolo faz a comparação entre os custos unitários informados na planilha orçamentária da licitação com os informados nas respectivas tabelas referenciais. Se encontra alguma discrepância, a Unidade Técnica do Tribunal envia um comunicado para o órgão público com o possível sobrepreço calculado para o edital analisado. Os mais de 600 editais verificados pelo robô somam cerca de R$ 5,7 bilhões de recursos públicos fiscalizados.
“A utilização de ferramentas como o Apolo amplia a capacidade de fiscalização do Tribunal. Ao agilizar tarefas que consumiriam muito esforço humano é possível empregar a capacidade intelectual dos auditores em análises mais complexas. Nesse projeto, a cooperação homem e máquina permitiu um alcance expressivo da fiscalização, analisando licitações de obras e serviços de engenharia de diversos municípios mineiros e auxiliando a administração pública a corrigir eventuais irregularidades tempestivamente, evitando, assim, contratações com sobrepreço”, explica Thiago Barroso, analista de Controle Externo do TCEMG e idealizador do robô.
Casos práticos
O Apolo analisou uma contratação para construção de casas populares em um município mineiro. Foi constatado erro na elaboração da planilha, visto que alguns itens adotaram em seu quantitativo um número de casas maior do que o definido no edital. Em resposta ao ofício enviado, a prefeitura informou ter se tratado de um erro de transposição de valores e retificou o orçamento, reduzindo o valor estimado do total da contratação. Com o valor dessa redução, o município poderia construir mais uma casa, beneficiando sua população.
O robô identificou, também, que uma licitação seria realizada sem o devido detalhamento dos serviços constantes no escopo da contratação. A administração pública queria contratar serviços de manutenção predial, porém sem especificar quais os tipos de serviços deveriam ser executados. Após envio de ofício questionando a situação, o município revogou a licitação e, após realizar estudos mais aprofundados da demanda de manutenção, publicou novo edital com valor estimado cerca de 48% menor que o original.
O Apolo (Analisador de Planilhas Orçamentárias de Licitações de Obras) atua como projeto piloto desde julho de 2023. A proposta é que se consolide, a partir de 2025, como mais um robô que potencializa as ações fiscalizatórias do Tribunal de Contas mineiro.
Publicado no Diário de Minas em 14/12/2024