Com o intuito de apoiar o Estado e os 52 municípios de Rondônia na implementação da Busca Ativa Escolar, estratégia formulada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), foram disponibilizados diversos materiais para disseminação de conhecimento.
A ideia é reverter o número alarmante de crianças e adolescentes fora da escola, agravado no período de pandemia mesmo com a adoção do ensino remoto. De acordo com uma pesquisa recentemente divulgada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a evasão escolar aumentou na faixa entre 5 a 9 anos durante a pandemia – indo de 1,41% para 5,51% entre os últimos trimestres de 2019 e 2020.
Esses números representam um regresso aos níveis observados em 2006, conforme o estudo ‘Retorno para escola, jornada e pandemia’, lançado em janeiro/2022 e desenvolvido pelos economistas Marcelo Neri e Manuel Camillo Osório, disponível neste link: https://www.cps.fgv.br/cps/RetornoParaEscola/.
O QUE É A BUSCA ATIVA
A Busca Ativa Escolar envolve uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica gratuitas, desenvolvidas para apoiar o poder público na identificação de crianças e adolescentes fora da escola e no acionamento de diferentes áreas (saúde, educação, assistência social, planejamento e outras) para garantir as suas (re)matrícula e permanência escolares.
Os materiais disponibilizados agora pelo Unicef envolvem: f
I) Painel Exclusão e abandono escolares no Brasil e situação da Busca Ativa Escolar no país, por meio do qual “é possível avaliar a situação de abandono escolar por abrangência geográfica, somente das escolas públicas, além do perfil dos estudantes. São dados que colaboram para a realização de diagnósticos mais consistentes sobre o fenômeno e que apoiam no planejamento de estratégias para enfrentá-lo. Fonte dos dados: Censo Escolar / Inep, 2019.” Disponível em: https://buscaativaescolar.org.br/municipios
II) Curso Busca Ativa Escolar na Prática, o qual tem o escopo de contribuir para a implementação da Busca Ativa Escolar nos municípios e estado, para garantir a (re)matrícula de crianças e adolescentes na escola, além do seu encaminhamento para os diversos serviços públicos. Disponível em: https://sites.google.com/crescendojuntos.org/busca-ativa/na-pratica
III) Biblioteca Busca Ativa Escolar, onde “reúne os principais conteúdos formativos desenvolvidos no contexto da Busca Ativa Escolar. A seção traz diversos temas, baseados nos módulos dos cursos autoinstrucionais Busca Ativa Escolar Na Prática, que contextualizam a questão da exclusão escolar, apresentam os objetivos da metodologia, o funcionamento da ferramenta tecnológica e o fluxo de trabalho da estratégia.” Também são disponibilizados materiais de apoio com orientações e informações para a implementação da estratégia nos estados e nos municípios. Disponível em: https://buscaativaescolar.org.br/biblioteca
IV) Reabertura segura das escolas: orientações para a rede e comunidade escolar acerca da promoção de volta às aulas presenciais de forma segura nesse período de pandemia. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/reabertura-segura-das-escolas
V) Considerações para medidas de saúde pública relacionadas à escola no contexto da Covid-19: Anexo às considerações sobre o ajuste da saúde pública e medidas sociais no contexto da Covid-19, o qual substitui uma versão anterior publicada pela OMS em 10 de maio de 2020, e se aplica a ambientes educacionais para crianças e adolescentes. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/relatorios/consideracoes-para-medidas-de-saude-publica-relacionadas-a-escola-no-contexto-da-covid-19
O objetivo principal de tais documentos é oferecer diretrizes aos gestores públicos para a boa implementação e execução adequada da estratégia BAE, grande aliada da promoção do direito constitucional subjetivo à educação a crianças e adolescentes.
PLANO DE TRABALHO CONJUNTO DO TCE-RO E DO MPE-RO E PARCERIAS
A fim de aprimorar o controle externo das políticas públicas de busca ativa escolar dos municípios e do estado de Rondônia para enfrentar a evasão, o abandono e a exclusão escolar, em especial quanto à estratégia de Busca Ativa Escolar do Unicef, o Tribuna de Contas do Estado (TCE-RO) e o Ministério Público Estadual (MP-RO) formalizaram, em fevereiro de 2021, um plano de trabalho conjunto, induzindo à melhoria do desempenho nos indicadores de acesso e de permanência de crianças e de adolescentes nas escolas.
Essa iniciativa conta com a participação de representantes de diversos órgãos e instituições interessadas no tema, tais como o próprio Unicef, o Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO), a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc-RO), a UNDIME-RO, dentre outras.
ASCOM TCE-RO