O conselheiro do TCE do Maranhão (MA), José de Ribamar Caldas Furtado, vem à Cuiabá para ministrar a 59ª palestra técnica do Ensino à Distância do Tribunal de Contas de Mato Grosso, cujo o tema é “Renúncias de receita e o controle externo pelos Tribunais de Contas”. O evento será na quinta-feira (26/03), às 14h30 no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pelo Portal do TCE-MT.
“Renúncias de receita” é uma expressão referente à abdicação do recolhimento do produto de tributos com o objetivo de incentivar ou favorecer determinados setores, atividades, regiões ou agentes da economia. Neste contexto, a palestra propagada por meio do EAD é uma forma de contribuir para a melhoria do desempenho da administração pública, voltando-se aos servidores, fiscalizados e sociedade civil em geral.
PERFIL
O conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, é professor Adjunto de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com ênfase em Direito Financeiro. Pós-graduado em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
Professor convidado da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão e da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão. Também é Instrutor da Escola de Administração Fazendária (ESAF) e é autor do livro Direito Financeiro.
Fonte: Ascom/TCE-MT
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