Neste 7 de Setembro celebramos o Bicentenário da Independência do Brasil. Nós, filhos da pátria, já podemos, como proclama o belo hino, ver contente a Mãe Gentil? As mãos poderosas livraram-se dos grilhões que nos forjaram? Como está raiando o sol da liberdade nestes trópicos? O que se descortina no horizonte do Brasil?
Olhando pelo relógio da história, a integração territorial, a Abolição da Escravidão, a Proclamação da República e o Estado Democrático de Direito, instaurado em 1988, são alguns dos marcos desses dois séculos que merecem ser enaltecidos. Mas há grilhões estruturais, como as desigualdades e o desafio da educação, que impedem o sorriso da Mãe Gentil. Somadas a esses, surgem novas pedras no caminho civilizatório: o atual ciclo de erosão da democracia e de suas instituições, a paradoxal defesa da liberdade para instalar autocracias, os preconceitos e a intolerância turbinada pela desinformação e pelos algoritmos tronchos.
É neste panorama que me vem à lembrança um dos maiores educadores brasileiros: Anísio Teixeira. O título deste artigo foi inspirado em um dos seus livros (1936). Defensor da educação integral, como instrumento para a formação de uma consciência humanista e cidadã, Anísio vaticinou que só existiria democracia no país no dia em que se montasse a máquina que a prepara: a escola pública. A educação, para ele, além de ser a base da democracia, é a própria justiça social.
Miro um aspecto desse imenso desafio: a necessidade da previsão de uma disciplina, desde a Educação Básica, que transmita conceitos sobre Constituição, Estado, Democracia, Poderes, Orçamento, Tributos, Gestão, Controles. Pesquisas apontam que a maioria dos brasileiros desconhece esses temas fundamentais. Um exemplo: 72% não sabem dizer sequer uma competência do STF (Quaest, 2022). Pessoas com formação superior, em cursos que não têm esses conteúdos como objeto, podem passar toda uma vida sem refletir sobre eles. A CF preceitua que a educação visa ao desenvolvimento integral da pessoa, preparando as novas gerações para o exercício da cidadania. É preciso dar concretude a esse comando. Uma verdadeira educação para a democracia, além de qualificar as eventuais críticas aos poderes públicos, habilita o cidadão para o bom debate, o mercado de trabalho, o exercício da política e de cargos públicos e, em uma palavra, para a vida.
O saber emancipa e a “educação para a democracia”, por seu turno, cria cidadãos conscientes e responsáveis. Sem temor servil, eis um horizonte sonhado para a brava gente brasileira!
Valdecir Pascoal – Conselheiro do TCE-PB.