O presidente Fábio Nogueira participa do II Seminário Internacional de Custos, Governança e Auditoria no Setor Público, promovido pela Confederação Nacional de Municípios. Durante debate, ele foi um dos que abordaram a temática ‘Ações interfederativas, gestão pública e controle’. O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Ivan Bonilha (TCE-PR), é outro integrante do Sistema Tribunais de Contas com participação no evento, que está acontecendo em Brasília, nestes dias 27 e 28, na sede da CNM.
Tratando sobre os desafios da transposição da contabilidade financeira para a gerencial, questão norteadora do debate, Fábio Nogueira destacou o Acordo de Cooperação da Atricon com a Secretaria do Tesouro Nacional, em que são signatários o IRB e os TCs, em cujos objetivos se incluem o fomento à transparência da gestão fiscal; e a harmonização de conceitos e procedimentos concernentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial, à contabilidade pública e à gestão fiscal.
Fábio Nogueira falou, ainda, do acordo de cooperação da Atricon com o Conselho Federal de Contabilidade. Nesse caso, a parceria trata, dentre outras questões correlacionados, da adequação dos TCs ao processo de convergência às Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI), elaboradas pela International Organization of Supreme Audit Institutions (INTOSAI).
Por outro lado, está em fase de estudo um pacto cooperativo entre a Atricon e CNM. A pretensão é gerar um fórum de discussão para facilitar o trânsito de informações contábeis e gerenciais entre os TCs e os entes federativos, notadamente os municipais, já nos moldes da convergência para a nova contabilidade.
Fotos CNM: Jefferson Viana