Direcionado para servidores da Corte de Contas, foi iniciado o curso “Temas polêmicos de improbidade administrativa” ministrado pelo promotor de Justiça e doutor em Direito, Estado e Cidadania, Henrique Ribeiro Cardoso.
O curso é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) através da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), e se estende até esta terça-feira, 27, e nos dias 2 e 3 de junho.
O público participante está aprendendo a discutir questões relativas à temática dentro do direito administrativo, com o objetivo principal de apresentar polêmicas e soluções acerca do tema de improbidade administrativa. Foram escolhidos tópicos que englobam a problemática enfrentada por órgãos de controle em sua atuação diária e a segurança nesses mesmos órgãos quando se trata de improbidade administrativa.
De acordo com o professor, este é um tema que está ligado diretamente à atuação do TCE. “Isso especialmente em razão da lei da Ficha Limpa, que prevê a identificação de condutas dolosas de improbidade como geradoras de inelegibilidade. E a correta identificação da improbidade passa a ser de essencial relevância na atuação do Tribunal de Contas, repercutindo também na necessidade de comunicação aos demais órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público”, explicou Henrique Cardoso.
Procurador
O procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, é um dos participantes e classifica o tema como muito relevante para o papel desempenhado pelo TCE. “Este é um tema que tem repercussão nas atividades do Tribunal, de controle, que é um parceiro do Ministério Público e da sociedade. Sem esquecer também da lei da Ficha Limpa, tratando da inelegibilidade por ato doloso de improbidade administrativa”, acrescentou o procurador.
Sônia Seabra, servidora da auditoria operacional, confirma: “é um tema mesmo muito importante, pois dá um suporte muito bom para a análise dos processos. Além disso, o professor está trazendo todo um contexto histórico, podemos nos atualizar e com bastante exemplos, isso faz com que fixe melhor o assunto”.