Estão abertas até o dia 3 de outubro as inscrições para a capacitação “Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro”, que integra o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento sobre Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (PNLD), coordenado pela ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro. O curso, ofertado em parceria com a Atricon, será realizado de 7 a 10 de outubro, no auditório do TCDF (Palácio Costa e Silva, Praça do Buriti), em Brasília.
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“Além de atender ao planejamento da Rede Nacional de Informações Estratégicas, a capacitação fortalece a atuação conjunta das instituições no combate à corrupção e a malversação do patrimônio público”, explicou o conselheiro Sebastião Carlos Ranna (TCE-ES), coordenador geral da Rede INFOCONTAS. O curso é gratuito, sendo disponibilizadas duas vagas por Tribunal de Contas adeso à Rede.
Para tirar dúvidas, entre em contato com a Coordenação-Geral de Articulação Institucional – Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – da Secretaria Nacional de Justiça por meio dos telefones (61) 2025-8920, (61) 2025-8923 e (61) 2025-8906 ou pelo e-mail do assessor Marcio Marinot – marcio.marinot@tce.es.gov.br
REDE INFOCONTAS – Qualquer Tribunal de Contas pode aderir à Rede Nacional de Informações Estratégicas e, por conseguinte, participar desta e das próximas capacitações. É solicitada, apenas, a prioridade de participação daqueles servidores que fazem parte das respectivas Unidades de Informações Estratégicas, conforme discrimina o Regimento Interno da Rede.
Confira abaixo a programação completa da capacitação “Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro”:
PROGRAMAÇÃO
Terça-feira – 07 de outubro de 2014
9h30 – Credenciamento
10h – Cerimônia de Abertura
10h30 – Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos: Funcionamento do sistema, objetivos, órgãos, estratégias, conceitos básicos, diretrizes governamentais, articulação dos órgãos, princípios, resultados – DRCI
12h – Almoço
14h – Rede InfoContas: Rede Nacional de Informações Estratégicas dos Tribunais de Contas – TCE
15h30 – Intervalo
16h – Anatomia do crime Organizado: Marco Teórico O Crime Organizado como ameaça ao Estado. Importância do Estudo. Construindo o Conceito. Referência Normativa: Palermo (ONU 2000). Características. Modalidades. Pontos de Interesse. Mecanismos de Enfrentamento: Estratégias – DPF
17h30 – Encerramento
Quarta-Feira – 08 de outubro de 2014
9h – Improbidade Administrativa: Natureza jurídica, sujeito ativo, concurso de agentes, classificação, tipologias, tratados e casos práticos – CGU
10h15 – Intervalo
10h30 – Fraude à Licitação: Conceito, tipologias, consequências legais, tratados, casos práticos – CGU
12h – Almoço
14h – Tecnologias de Análises de Dados: Conceito e utilização da Tecnologia nas Investigações de Lavagem de Dinheiro – LAB/LD
15h30 – Intervalo
16h00 Análise de Dados Financeiros: Análise Fiscal/Dossiê integrado da Receita Federal. Sua importância na elucidação de crimes de lavagem de dinheiro – LAB/LD
17h30 – Encerramento
Quinta-Feira – 09 de outubro de 2014
9h – Análise e Identificação de Movimentações Financeiras Suspeitas: Sistemas, métodos, identificação de risco, padrões, rotinas – COAF
10h15 – Intervalo
10h30 – Financiamento de Campanhas Eleitorais: Conceitos, diferenciação, consequências legais, espécies, casos práticos – TSE
12h – Almoço
14h – Regulações do Banco Central do Brasil e Estrutura de PLD do Banco Central do Brasil: Princípios regulatórios do Banco Central do Brasil e Estrutura de Governança de PLD no Banco Central – BACEN
15h30 – Intervalo
16h – Enriquecimento Ilícito: Conceitos, diferenciação, consequências legais, tratados, casos práticos – CGU
17h30 – Encerramento
Sexta-Feira – 10 de outubro de 2014
9h – Técnicas Especiais de Investigação: Entrega controlada, monitoramento de comunicações, delação premiada, infiltração de agente e operacionalização policial. Legislação nacional para a produção de provas – DPF
10h15 – Intervalo
10h30 – Casos Práticos: Apresentação de Casos Práticos de Lavagem de Dinheiro / Corrupção – DPF
12h – Encerramento