Ministros, conselheiros, conselheiros e ministros substitutos, procuradores de contas e técnicos já podem se inscrever para participar do IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. O evento, que tem como tema “O papel dos Tribunais de Contas frente às demandas sociais″, será realizado entre os dias 4 e 6 de agosto de 2014, na cidade de Fortaleza (CE).
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo hotsite – www.tcm.ce.gov.br/iventc – sendo a taxa de R$ 800,00 para membros e procuradores de contas e de R$ 500,00 para os técnicos e demais servidores de Tribunais de Contas.
O Encontro será aberto com palestra “O Fenômeno das Ruas”, do pesquisador e professor Sílvio Meira, cientista-chefe do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife – CESAR. Além da aprovação de 11 resoluções orientativas da Atricon, visando ao aperfeiçoamento dos órgãos de controle externo com foco na qualidade e agilidade, o evento também acolhe a realização do XIII ECCOR e as comemorações do aniversário de 60 anos do TCM-CE.
O IV Encontro Nacional dos TCs será realizado por meio de uma parceria entre o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas de Municípios (Abracom),o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e o Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas (CCOR).
MINUTAS DE RESOLUÇÕES E PEC – Observações e sugestões de emendas das minutas de Resoluções e Diretrizes de Controle Externo produzidas pelas comissões temáticas, bem como da minuta de Proposta de Emenda Constitucional que propõe alterações nos critérios de composição dos Tribunais de Contas, podem ser enviadas para o e-mail [email protected] até o dia 18 de julho.
Acesse AQUI todos esses documentos!
As minutas de resoluções dão continuidade ao Projeto Qualidade e Agilidade do Controle Externo e trazem diretrizes orientativas aos Tribunais de Contas sobre 11 temas: (1) Agilidade no julgamento de processos e gerenciamento de prazos; (2) Controle externo concomitante; (3) Composição, organização e funcionamento dos TCs; (4-5) Sistemas de Controle Interno (TCs e Jurisdicionados); (6) Comunicação institucional; (7) Gestão de informações estratégicas; (8) Corregedorias; (9) Ouvidorias; (10) Controle da ordem cronológica dos pagamentos públicos e (11) Controle das licitações e contratos atinentes às regras do Estatuto das MPE.
Para garantir a construção democrática dos documentos, é importante que as sugestões sejam encaminhadas com a observância dos prazos e contendo o nome de seu(s) autor(es), o tipo de emenda (modificativa, supressiva, substitutiva, aditiva), a justificativa, o item modificado e a redação proposta.
As minutas de resoluções da Atricon serão apresentadas e submetidas à aprovação dos membros associados durante a realização do IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.