“As ações articuladas entre os órgãos de controle contribuem para a melhoria dos serviços prestados ao cidadão e para o desempenho das atribuições de cada órgão”. Com essas palavras, o vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, recepcionou os servidores de diversos tribunais de contas brasileiros e de outras instituições, reunidos no Encontro das Unidades de Informações Estratégicas (Fotos), na tarde desta quarta-feira (28/11), no auditório do TCE/SC, em Florianópolis (SC).
A atividade é um dos eventos paralelos do VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (VI ENTC), que se realiza no CentroSul. O conselheiro Adircélio disse que vê com “muita satisfação o desenvolvimento das unidades de informações estratégicas nas cortes de contas brasileiras”, a fim de aperfeiçoar cada vez mais o trabalho do controle público.
Durante a reunião, o assessor técnico de conselheiro do TCE do Mato Grosso (TCE/MT), Carlos Roberto Takao Yoshioka, discorreu sobre a aplicação dos serviços de inteligência no controle externo. Ele fez uma reflexão sobre o papel dos tribunais de contas e como a sociedade está vendo a sua atuação. “Será que a população enxerga os tribunais de contas efetivamente exercendo o controle dos gastos, aperfeiçoando a administração pública, e combatendo a corrupção?”, questionou, após apresentar dados da realidade brasileira que revelam deficiências dos serviços públicos prestados no país.
Combate à corrupção
Para Takao, as principais causas da ineficiência da administração pública “não são a falta de preparo do gestor, a falta de capacitação dos servidores ou deficiências do planejamento orçamentário, mas sim a corrupção sistêmica e cometida por organizações criminosas”.
Citando estudos desenvolvidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) contra o crime organizado, contra a corrupção e o tráfico ilícito de entorpecentes, o assessor técnico do TCE/MT sustentou que a principal forma de se combater a ação das organizações criminosas é a eliminação de seus ativos. “Entende-se por ativos não apenas os recursos financeiros que sustentam a organização, mas também o seu domínio do poder”.
Ele esclareceu que gestores corruptos costumam aparelhar o Estado, dando a pessoas escolhidas o poder de manusear e controlar orçamentos. E concluiu afirmando que quebrar esse sistema corrosivo é tarefa difícil, que não pode ser atribuído a apenas um órgão – no caso os Tribunais de Contas –, mas que deve envolver uma força tarefa, com vários órgãos trabalhando em conjunto.
A reunião teve ainda a participação do secretário executivo do Ministério da Justiça, Gilson Libório de Oliveira Mendes, que abordou sobre o processo de produção de conhecimento, e dos auditores José Inaldo Oliveira e Silva (TCE/PI) e Walter Martins Rabelo Júnior (TCE/PE), que apresentaram os procedimentos operacionais e de investigação administrativa das unidades de inteligência estratégica.
O encontro continua nesta quinta-feira (29/11), a partir das 14 horas, com a participação do secretário de Gestão de Informações para o Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Wesley Vaz Silva, que falará sobre “A quarta revolução industrial e seus impactos no controle externo”. Na sequência, o coordenador da Agência Central de Inteligência da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Adilson Luiz da Silva, fará exposição sobre “A integração entre a inteligência de segurança pública e os tribunais de contas no controle externo e combate a crimes fiscais”, e o conselheiro André Carlo Torres Pontes (TCE/PB) apresentará o “Robô Turmalina – Avaliação dos portais de transparência”.
A reunião encerra com a discussão sobre o “Plano de ação da Rede InfoContas para 2019”, com o coordenador técnico da Rede, o servidor do TCE/ES Marcio Batista Marinot.
Organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, o VI ENTC tem o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
Com o tema “O Futuro dos Tribunais de Contas, a inovação, integração, prevenção e eficiência”, o VI ENTC ocorrerá até esta sexta-feira (30/11). A programação contempla conferências, painéis, palestras, mesa redonda, além de eventos paralelos organizados por áreas temáticas. Ao todo, cerca de 800 pessoas foram inscritas, entre representantes dos 34 tribunais de contas do país.
Texto: TCE/SC.
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