O vice-presidente de Relações Internacionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, foi o porta-voz de uma das mesas da oficina que abordou a incorporação do tema das mudanças climáticas nas auditorias executadas pelos órgãos de controle externo, na 31ª Assembleia-Geral Ordinária da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs).
Aberto na última terça-feira (20), o evento acontece até o dia 24 de setembro, na cidade de Oaxaca de Juárez, no México. Além do conselheiro Adircélio, estão participando o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola, e outros membros e servidores do Sistema Tribunais de Contas, entre eles a assessora Andreza de Morais Machado, do TCE-SC.
O assunto foi debatido por juízes-conselheiros do Tribunal de Contas de Portugal e por integrantes do TCE-RJ, o chefe de Gabinete da Presidência, Laélio Andrade, e do TCE-BA, o chefe de Gabinete da Presidência, Ricardo Ravazzano, o superintendente, José Raimundo Bastos de Aguiar, e o assessor técnico jurídico, Wendell Régis Ramos. Na sua exposição na oficina do dia 21, o presidente Adircélio falou da experiência do TCE-SC na área ambiental.
Por meio de uma auditoria operacional, a Diretoria de Atividades Especiais (DAE) está avaliando a atuação dos órgãos de controle estadual — o Instituto do Meio Ambiente e a Secretaria Executiva do Meio Ambiente — sobre a segurança das barragens para disposição temporária ou final de rejeitos de mineração, desde a concessão das licenças ambientais até a fiscalização exercida pelos referidos órgãos.
Em outra auditoria operacional, foram analisadas as ações de prevenção, de mitigação e de preparação para os desastres naturais hidrológicos (inundações, enxurradas e alagamentos), previstas na Secretaria de Estado da Defesa Civil (SDC), na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável e na Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina. Dentre os achados, foi constatado que a SDC não possuía Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil e Plano de Contingência estadual. Além disso, o órgão não apoiava adequadamente os municípios considerados prioritários pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para que estes possuíssem os documentos necessários para lidar com tais desastres.
Também foram identificados problemas na manutenção de algumas barragens existentes no estado; deficiências nas informações produzidas para realização do monitoramento hidrometeorológico de forma tempestiva, como a cobertura parcial do estado por radares; e baixa execução orçamentária das despesas destinadas à prevenção, à mitigação e à preparação para desastres naturais nos anos de 2009 a 2014. A diretora Monique Portella informa que, para concluir o ciclo da auditoria operacional, o TCE-SC realizará o último monitoramento entre os anos de 2023 e 2024. “Tal trabalho contribuiu para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 – Cidades e comunidades sustentáveis, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)”, enfatizou a diretora Monique Portella.
Durante sua participação na oficina, o presidente do TCE-SC salientou a importância da atuação das cortes de contas como indutores de políticas públicas de boa governança. “Nós, como órgãos de controle, devemos debater e dialogar com os grandes atores, para discutir quais as melhores políticas públicas nestas áreas”, destacou ao defender o papel de entidades, como a Olacefs e a Atricon, no processo de articulação e de coordenação das iniciativas.
Uma das ações já colocadas em prática, segundo o conselheiro Adircélio, foi a elaboração da Carta pela Amazônia, produto recentemente editado pela Atricon, a partir de um congresso de meio ambiente no estado do Amazonas. “No documento, há várias diretrizes para os órgãos de controle atuarem de maneira coordenada”, comentou. Entre os compromissos assumidos pelos TCs está a realização de auditorias relacionadas à prevenção e ao combate ao desmatamento, às queimadas e à degradação florestal.
Nesta quinta-feira (22), a programação contemplou diversos atos. Destaque para a sessão solene de abertura dos trabalhos do evento, conduzida pelo presidente da Olacefs, Nelson Shack Yalta, controlador geral da República do Peru, pela manhã. Também estavam presentes o secretário executivo da entidade, Jorge Bermúdez Soto, da República do Chile, e o auditor superior da Federação do México, David Rogelio Colmenares Páramo.
À tarde, os ministros do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas — que está no exercício da Presidência — e Augusto Nardes integraram a mesa que discutiu a visão global das mudanças climáticas. Eles estavam acompanhados do secretário do Setor de Agricultura e Meio ambiente da Corte de Contas brasileira, Hugo Freire.
Fonte: TCE-SC