O presidente Fábio Nogueira participou, ao lado do procurador de contas do MPC-PA, Stephenson de Oliveira Victer, presidente da Ampcon, e do conselheiro substituto do TCE-RN, Antonio Ed Souza Santana, de debate sobre a ‘Fiscalização de Contas Públicas durante a COVID-19’, na tarde desta quinta-feira (dia 16).
A videoconferência foi uma iniciativa da campanha Contas Públicas São da Nossa Conta.
Fábio Nogueira fez uma explanação sobre as medidas adotadas pelo Sistema Tribunais de Contas, com base em recomendações contidas em Resolução Conjunta da Atricon, Abracom, CNPTC, IRB, Audicon e Ampcon. De acordo com o presidente, a situação é totalmente excepcional e exige um reforço do papel pedagógico das TCs.
Na opinião do presidente, numa situação inusitada e emergencial como essa, em que tudo é absolutamente novo para todos, é necessário direcionar um olhar mais ameno à gestão pública, em especial à área da saúde. “Os Tribunais não podem gerar óbice à administração; ao contrário deve contribuir para que os recursos públicos sejam empregados efetivamente. É o que temos preservado”.
Outro apontamento feito pelo presidente Fábio Nogueira tem relação com a orientação que os Tribunais de Contas estão repassando aos respectivos jurisdicionados para priorizar as compras nos mercados locais. “A ideia é minimizar a repercussão negativa na economia dos municípios”.
Stephenson Victer disse que o Ministério Público de Contas tem estado vigilante em relação aos gastos públicos, mas reconheceu que o controle, em tempos de pandemia, exige alguma flexibilização. “O MPC está sensível e percebe que o gestor tem dificuldades sérias à questão de logística, sobretudo para a compra de insumos que, mesmo em condições normais de contratação, já sofre com situação diferenciada de mercado”, pontuou.
O procurador ressaltou que tudo gira em torno das finanças públicas, para realçar a importância do Controle Externo, sobretudo quando se vive uma situação emergencial. Para ele, os Tribunais de Contas exercem uma função de peso no espaço da democracia e lembrou que a função nobre desses órgãos está legitimada na Constituição Federal.
O conselheiro substituto do TCE-RN, Antonio Ed, na linha dos antecessores, destacou que o ordenamento jurídico brasileiro tem previsão da flexibilização e de desburocratização em situações de crise. Por outro lado, salientou que, em momento como esse, eleva-se a necessidade de ampliar a transparência. “É uma condição também imposta pela legislação”, reforçou.
Ed também salientou que os Tribunais de Contas, estão disponíveis para orientar a sociedade para acompanhar esses gastos emergenciais. “Os mecanismos de interação com a sociedade e com os observatórios fortalecem o controle social, que é imperioso à melhoria da gestão pública”, comentou.
Confira em: https://www.youtube.com/watch?v=NLBgTId3DM4&feature=youtu.be
Ascom Atricon (Ridismar Moraes), 16/04/2020.