A distribuição gratuita do Guia Prático de Controle Interno, obra escrita em coautoria pelo professor Rodrigo Pironti de Castro e pela procuradora do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Evelyn Freire de Carvalho, marcará o V Fórum de Direito Constitucional e Administrativo Aplicado aos Tribunais de Contas, evento em comemoração aos 33 anos do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) e que será realizado de 18 a 20 de maio, no Teatro Estadual Palácio das Artes Rondônia, em Porto Velho.
A obra, que conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e da Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas (Ampcon), reforça a importância do sistema de controle interno para a gestão pública, uma vez que se constitui em instrumento orientador para o aumento da efetividade das controladorias existentes, auxiliando ainda os entes públicos na implantação de seus órgãos de controle interno.
O Guia Prático de Controle Interno, que será distribuído no terceiro dia do Fórum (20 de maio), na parte da manhã, foi elaborado por dois expoentes da área jurídica: o advogado e professor Rodrigo Pironti, mestre e doutor em Direito Econômico e Social, e a procuradora do MPC-AM, Evelyn Freire, formada em Ciências Jurídicas e Contábeis, com especialização em Direito Tributário e em Direito Público.
PROGRAMAÇÃO
Intitulado “A Sustentabilidade como Princípio Vetor da Administração Pública”, o V Fórum de Direito Constitucional e Administrativo é uma realização da Escola Superior de Contas (Escon) do TCE-RO, tendo como coordenador científico o presidente da Escon, conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra, doutorando em Ciência Jurídica e mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional.
Na programação do evento estão confirmadas apresentações de renomados estudiosos e juristas a exemplo dos professores Juarez Freitas, que será o responsável pela palestra magna de abertura, no dia 18 de maio; Denise Schmitt Garcia, Thiago Freitas, Gabriel Real Ferrer, Paulo Márcio Cruz, Cristiana Fortini, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Rodrigo Pironti, José Ricardo Parreira e Fernanda Marinella.
Nos três dias do Fórum serão abordados temas como o controle de políticas públicas, avaliação ambiental estratégica, sustentabilidade nas contratações públicas, evolução do controle no âmbito da administração pública, direito transnacional, direito tributário, poder público e sustentabilidade, administração pública antifrágil, a sustentabilidade e a lei anticorrupção, ativismo de contas.
Assim como em todos os eventos realizados pela Escola Superior de Contas, as inscrições para o Fórum são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no linkhttp://www.tce.ro.gov.br/