Redes estaduais e municipais têm até o dia 6 de outubro para se habilitarem a receber a complementação de recursos do Novo Fundeb, fundo que promove o financiamento da educação básica pública. O prazo foi estendido em três semanas. Recentemente o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação, o Gaepe Brasil, encaminhou um ofício ao Minisitério da Educação solicitando a medida.
Segundo o Gaepe, as condicionalidades exigidas às escolas são complexas, envolvendo muitas vezes mudanças na legislação estadual ou municipal, além do envolvimento da comunidade escolar. O ofício foi assinado pelo Grupo Diretor do Gaepe, composto pelo Instituto Articule, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa. Segundo o MEC, a deliberação será oficializada em publicação no Diário Oficial da União.
