Acompanhamento do cumprimento de metas intermediárias, dispositivo específico que preveja a fiscalização pelos Tribunais de Contas e análise dos resultados dos investimentos públicos foram três dos temas debatidos durante a instalação do Grupo de Trabalho (GT) do Novo Plano Nacional de Educação, nesta terça-feira. O GT, instituído pela Portaria Conjunta nº 01/2025, reúne representantes da Atricon, do TCU, do IRB, do CNPTC, da Abracom e da Audicon, e tem como finalidade a elaboração de estudos e a formulação de proposições referentes ao novo Plano Nacional de Educação (PL nº 2.614/2024). As contribuições e sugestões apresentadas no âmbito do GT ao projeto de lei serão encaminhadas ao Congresso Nacional.
No primeiro encontro do Grupo, foram reunidas sugestões da presidente-executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz. A especialista em educação enfatizou a grande desigualdade social que existe no país e destacou que é necessário ir além da produção de diagnósticos e estudos. “Precisamos assumir um papel mais forte, criar um tecido mais denso em defesa do cidadão. A criação de estratégias para a atuação do controle externo é fundamental, com acompanhamento constante do cumprimento do planejamento definido pelo PNE, além de se buscar a devida responsabilização”, disse. Priscila Cruz também destacou que “não há como melhorar a educação em outras etapas se o ensino básico não preparar os estudantes e se não tivermos professores treinados e capacitados para esse desafio”.
O coordenador do GT e vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, reforçou os pontos salientados pela especialista e enfatizou que os Tribunais de Contas têm se dedicado cada vez mais a olhar para os resultados dos gastos públicos. “Queremos elevar a análise da qualidade dos investimentos e atuar de forma próxima aos gestores e demais atores envolvidos com essa política pública, como as entidades e organizações que conhecem a realidade da educação brasileira”.
Um dos representantes da Atricon no GT, conselheiro-substituto Gerson Sicca (TCE-SC), elogiou a objetividade da análise da presidente-executiva do Todos pela Educação e salientou que o PNE em vigor traz limitações, já que estipula prazos longos para o cumprimento das metas. “Uma forma de mitigar essa limitação de planejamento é instituir a realização de planos táticos para enfrentar as maiores carências e a realização de avaliações com prazos mais curtos”.
O presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e integrante do GT, conselheiro Luiz Antonio Guaraná, lembrou do estudo realizado pelo conselheiro do TCM-RJ, Filipe Pucioni, que analisa os resultados dos investimentos em educação, com foco na eficiência da aplicação dos recursos públicos e nos impactos sobre a qualidade do ensino. “Adotamos a metodologia do estudo nas fiscalizações que realizamos em um grupo de escolas para verificar como os aportes financeiros se traduzem em melhorias concretas para estudantes e profissionais da educação. Acredito que o primeiro passo para termos resultados positivos é entender os motivos que levam a um desempenho insatisfatório dos alunos, mesmo com investimentos na área”, declarou.
Puccioni, que integra o GT como representante da Abracom, salientou a importância de monitorar continuamente os resultados para embasar a tomada de decisões e aprimorar as políticas públicas, promovendo uma educação mais equitativa e de maior qualidade para a população. “A discussão sobre a qualidade e a eficiência dos gastos públicos deve ser o foco da atuação dos órgãos de controle”, disse.
A inclusão de artigo no PL nº 2.614/2024, estabelecendo os Tribunais de Contas como responsáveis pelo controle externo do cumprimento do PNE, a compatibilização dos planos de educação com as peças orçamentárias e a instituição do Sistema Nacional de Educação foram algumas das sugestões trazidas pelo presidente do Comitê da Educação do Instituto Rui Barbosa e integrante do GT, conselheiro Rodrigo Coelho (TCE-ES). “Se queremos ampliar o acesso a vagas na educação infantil e qualificar os professores, é necessário termos instrumentos de arrecadação e de otimização de receitas”, pontuou.
Antes da conclusão do encontro, a assessoria parlamentar da Atricon detalhou o andamento do Projeto de Lei no Congresso Nacional. O PL está em tramitação no Senado Federal, e a Comissão de Educação e Cultura tem conduzido uma série de audiências públicas para debater o conteúdo e as diretrizes do projeto. Enquanto o novo PNE não é aprovado, o plano anterior, estabelecido para o período de 2014 a 2024, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025.
A reunião de instalação do GT contou com a participação do conselheiro Cezar Colares (TCM-PA), dos conselheiros-substitutos Dicler Forestieri Ferreira (TCM-RS e CNPTC), Patrícia Sarmento (Audicon) e dos auditores públicos externos do Tribunal de Contas da União Alípio Dias dos Santos Neto e Eric Barrozo Ferreira, além dos demais integrantes do GT e assessores convidados.
O Grupo de Trabalho tem 120 dias para propor contribuições e sugestões ao PL 2.614/2024. O cronograma de funcionamento prevê reuniões quinzenais com a participação de entidades, organizações e congressistas ligados à temática da educação. Os encontros servirão como fonte de subsídios para a elaboração do relatório.
Conheça os integrantes do GT: https://atricon.org.br/tribunais-de-contas-criam-grupo-de-trabalho-para-atuacao-no-novo-pne/