II CITC debate: Modernização e aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas do futuro

Num dos painéis do dia 11/11, o Conselheiro Felipe Puccioni (TCM-RJ) fez uma exposição sobre as especificidades dos tempos atuais, caracterizado pela produção incessante de informações, e os riscos trazidos para a interpretação da realidade. Ele situou o papel dos tribunais de contas nesse contexto.

“A quantidade de informações cresce de maneira exponencial na sociedade. É crucial que tenhamos muito cuidado com o que chega aos nossos “ouvidos”. Se por um lado a facilidade para obter grande quantidade de dados aprimora nossa capacidade de prever o futuro e descobrir padrões ocultos com o uso, por exemplo, de machine learning, análises estatísticas realizadas sem o devido rigor podem trazer sérios problemas à interpretação da realidade.”

Puccioni acredita ser fundamental que as Cortes de Contas se debrucem não apenas sobre o uso intensivo de dados em suas auditorias, mas que desenvolvam a capacidade de avaliar causalidade com o objetivo de discutir profundamente políticas públicas.

“Um exemplo, se olharmos pela janela e vermos pessoas usando guarda-chuvas, mesmo que não possamos ver os pingos de chuva, vamos inferir que está chovendo. Logo, estamos supondo uma correlação entre usar guarda-chuva e chuva. Mas em nenhuma hipótese poderíamos supor que o uso do guarda-chuva gera a chuva, ou que o uso do guarda-chuva impacta se vai chover ou não. É sobre essa diferença que devemos nos atentar quando nos debruçarmos sobre análises de dados sobre políticas públicas. Correlação não é causalidade. Previsão não é causalidade. Todo cuidado é pouco quando interpretamos estudos e dados”, ensinou o conselheiro, que participou de forma virtual no II CITC, em João Pessoa.

Em seguida, André Lino e Ricardo Costa Azevedo, professores respectivamente da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal de Uberlância, apresentaram um estudo baseado em experiências e pesquisas internacionais, a partir de duas questões: o que modernizar? E como modernizar os Tribunais de Contas?

Cinco pontos foram destacados: digitalização dos TCs e seus efeitos sobre as atividades de fiscalização; o necessário fomento da prática da resiliência financeira; modernização institucional; luta contra a corrupção; e trabalho em rede.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foram debatidos até o fim do dia, reunindo a conselheira substituta do TCE de Goiás, Heloísa Helena Godinho; a procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane Pinto; e o conselheiro-substituto do TCE de Pernambuco, Carlos Maurício Figueiredo em torno do tema. “Para serem relevantes, os Tribunais de Contas do Brasil devem incorporar os 17 ODS dentro de suas rotinas”, enfatizou Figueiredo.