O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza na sexta-feira (23) em Cáceres o evento “Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã”. As discussões são voltadas a representantes dos conselhos municipais de políticas públicas, servidores públicos, gestores, ouvidores e controladores internos e ocorre no Auditório da Faculdade do Pantanal. O objetivo é incentivar a transparência na gestão pública e estimular o exercício do controle social em parceria com o controle externo.
Além disso, será debatida a participação dos conselhos de Políticas Públicas no acompanhamento da execução do Planejamento Estratégico elaborado para o município com o apoio técnico do TCE-MT. O conselheiro substituto João Batista de Camargo vai abrir o evento falando sobre a atuação do controle externo no Estado. O coordenador do Planejamento Estratégico do PDI, Irapuan Noce Brasil e a secretária de Articulação Institucional do TCE-MT, Cassyra Vuolo vão discorrer sobre o projeto de Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã.
O evento busca, por meio de um diálogo com a sociedade local, mostrar as linhas gerais do Planejamento Estratégico e incentivar a participação de todos bem como o controle social, fiscalizando o cumprimento do que for definido como prioridade para cada município. Na segunda parte da programação, a consultora do Planejamento Estratégico no PDI, Elisabete Queiroz fará uma apresentação do papel dos conselhos de políticas públicas no planejamento municipal. Os Conselhos de Políticas Públicas enquanto instrumento de controle social e participação democrática ainda será tratado pela secretária de Articulação Institucional, Cassyra Vuolo. Em seguida, o mestre em Educação e professor da Universidade Federal de Mato Grosso, Bartolomeu José Ribeiro de Souza ministrará debate sobre o fortalecimento dos conselhos de Políticas Públicas.
O Incentivo de Acesso à Informação será o tema da oficina ministrada pela secretária executiva da Ouvidoria Geral do TCE-MT, Naíse Campos Silva Freire. O foco será a criação e utilização de ouvidorias, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), Portal Transparência e conselhos de Políticas Públicas. Existente desde 2002, a Ouvidoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso recebeu 1556 chamados em 2011 e 704 até agosto de 2012.
Entre os dias 23 e 24 de outubro, o evento foi realizado nos municípios de Sorriso e Sinop. Ao todo participaram cerca de 400 pessoas. Cáceres faz parte dos 8 municípios mato-grossenses que aderiram ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI lançado este ano pelo TCE-MT e pela primeira vez estão desenvolvendo o Planejamento Estratégico. A meta do Tribunal de Contas é promover o planejamento estratégico nos 20 maiores municípios até final de 2013. O PDI tem o objetivo de transferir práticas de gestão e tecnologia aos municípios de Mato Grosso, entre elas, a implantação do Planejamento Estratégico. Ao todo o programa, que foi lançado em junho deste ano, possui cinco macro projetos de modernização interna e de melhoria dos indicadores sociais.