TCE-SC: Informações levantadas pelo Tribunal motivaram ação da Polícia Civil

Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) participaram, na manhã desta segunda-feira (8), de operação da Polícia Civil de Santa Catarina para o cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão nas cidades de Barra Velha, São João do Itaperiú, Siderópolis, Forquilhinha e Criciúma. O objetivo é apurar a existência de uma organização criminosa que teria praticado crimes licitatórios contra a administração pública, fiscais e de lavagem de dinheiro.

A ação faz parte da “Operação Triangular”, cujo nome é uma alusão ao esforço conjunto dos órgãos de controle e fiscalização do Estado: Polícia Civil, Tribunal de Contas (TCE-SC) e Ministério Público e também remete à existência de três núcleos investigados: cooperativa, empresas e agentes públicos.

A investigação teve início a partir de denúncia feita à Ouvidoria do TCE-SC. A Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) verificou as informações e remeteu os dados levantados à Polícia Civil. O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) constatou irregularidades na compra de kits de alimentação para famílias de crianças em idade escolar, em virtude da pandemia de covid-19, no município de Barra Velha, em 2020. Há suspeita de conluio nos orçamentos de chamada pública e sobrepreço em parte dos itens fornecidos.

Indícios também apontam que uma cooperativa de produtores rurais teria sido constituída para burlar certames licitatórios, viabilizando a participação de um grupo empresarial que atua no ramo de supermercados na região do litoral catarinense. A cooperativa, fundada em 2018, recebeu desde a sua criação mais de R$ 12 milhões em pagamentos de municípios.

TCE-SC