Texto: Flávia Rezende, do TCE-AM
Foto: Mariana Maria, da Atricon
O último dia do 3º Laboratório de Boas Práticas (LabTCs) foi marcado por apresentações que colocam a educação no centro do controle social. Abrindo o painel, o TCE da Bahia apresentou o projeto itinerante Educação é da Nossa Conta – Na Estrada, que percorre o interior baiano com formações para gestores e comunidade escolar. Em seguida, o TCE do Ceará encantou com a disciplina eletiva sobre cidadania e contas públicas, já adotada por milhares de alunos do ensino médio e fundamental.
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Já O TCE de São Paulo destacou o projeto Faça (a sua) Parte!, que alia gibis, concursos e visitas guiadas para formar desde cedo jovens conscientes sobre ética e transparência. A programação encerrou com a apresentação do Projeto Áfibra, também do TCE da Bahia, que trata da fiscalização do artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Educação é da Nossa Conta – Na Estrada: TCE-BA
Abrindo o último painel da sala Gaivotas 2, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) apresentou o projeto “Educação é da Nossa Conta – Na Estrada”, uma ação itinerante que tem aproximado a Corte de Contas da realidade educacional dos municípios baianos. Coordenadora do projeto, Aline Kazuko Sonobe compartilhou os caminhos percorridos desde 2023, quando a proposta foi desenhada e começou a sair do papel.
“Visitamos diferentes regiões da Bahia, alcançando 102 municípios em oito Territórios de Identidade. Ainda temos muito chão para percorrer, mas cada encontro tem sido um evento completo, com começo, meio e fim, respeitando as especificidades de cada local”, afirmou Aline.
A iniciativa é voltada ao fortalecimento da política educacional e envolve minicursos, atendimentos técnicos e orientações práticas para gestores, conselhos de controle social e comunidade escolar. “Muitos participantes não sabem, por exemplo, onde buscar dados de indicadores educacionais. Nosso trabalho é de formiguinha, mas faz diferença. Um dos nossos papéis é justamente esse: fornecer formação e instrumentalizar quem está na ponta para monitorar o PNE e os planos municipais”, explicou.
Segundo Aline, os resultados mais expressivos até agora incluem a integração entre instituições públicas, o aprimoramento técnico dos participantes e a promoção de espaços permanentes de diálogo. “Muitos voltam a se comunicar depois do evento, trocando contatos e experiências entre municípios. E isso fortalece o trabalho local de forma contínua.”
A repercussão tem sido positiva também entre os gestores locais. “Recebemos depoimentos que mostram o impacto. Isso reforça o quanto essa agenda tem valor para quem está na linha de frente da educação”, destacou Aline, encerrando a fala com o anúncio de que o projeto vai seguir para mais regiões do estado ainda em 2025.
Disciplina Eletiva ‘Cidadania e controle social das contas públicas’ nas escolas – TCE-CE
O encantamento foi geral durante a segunda apresentação do último painel da sala Gaivotas 2, no 3º LabTCs. O TCE-CE compartilhou uma das experiências mais elogiadas do dia: a implementação da disciplina eletiva “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas” em escolas públicas de ensino médio em tempo integral. A prática integra o programa “Formação das Novas Gerações” e vem se expandindo desde 2022 na rede estadual de ensino.
“Se queremos que algo aconteça de forma profunda e capilarizada, é na escola que isso deve começar. A educação é uma política permanente, que alcança todos os jovens por pelo menos 200 dias do ano. E essa é uma janela estratégica para introduzir conceitos fundamentais sobre cidadania e administração pública”, destacou a coordenadora de educação continuada do TCE-CE.
A boa prática inclui não só a disciplina letiva para alunos do ensino médio estadual, como também sua versão adaptada para o ensino fundamental nas redes municipais. Além disso, o programa realiza a “Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas” e promove visitas guiadas ao TCE-CE, aproximando os estudantes da realidade institucional do controle externo.
A disciplina aborda marcos legais, direitos, deveres e o papel dos tribunais de contas. “O objetivo é claro: formar novas gerações conscientes de seus direitos e preparadas para exercer o controle social. Essa formação precisa começar cedo. A maioria da população ainda vê o Estado Democrático de Direito como algo abstrato. Estamos ajudando a dar sentido a ele”, afirmou Eloísa.
Os resultados são expressivos: cerca de 2.500 alunos por semestre têm cursado a disciplina, que é ofertada de forma eletiva e acompanhada por material didático completo — incluindo livro do aluno, manual do professor e 16 aulas estruturadas.
“Durante o Feirão das Eletivas, fazemos campanha para que a disciplina seja adotada. Quando a escola escolhe, mobilizamos os alunos para que ela realmente aconteça. E tem acontecido”, completou.
Faça (a sua) parte: TCE-SP
Na terceira apresentação da tarde, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apresentou a iniciativa Faça (a sua) Parte!, voltada ao público infantojuvenil da rede pública. O projeto, conduzido pela Escola Paulista de Contas Públicas, foi apresentado por Bibiana Helena Freitas Camargo e Juliana Lins Piques, e encantou os participantes ao mostrar como a linguagem lúdica pode aproximar a fiscalização da cidadania.
Criado em 2016, o projeto teve início com a produção do gibi Faça (a sua) Parte!, em parceria com o Instituto Maurício de Sousa, como forma de introduzir conceitos como ética, combate à corrupção e sustentabilidade de maneira acessível a alunos do quinto ano do ensino fundamental. “É uma ação que nasceu para dialogar com crianças, usando elementos do cotidiano escolar para estimular o protagonismo e a consciência cidadã desde cedo”, destacou Bibiana.
Além do gibi, a iniciativa se expandiu para concursos anuais com diferentes linguagens, como tirinhas, redações m, vídeos e música, todos vinculados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e ao currículo escolar. Os concursos são realizados em parceria com a Secretaria de Educação, com etapas que envolvem escolas, diretorias regionais e seleção final pela equipe do Tribunal.
Outro destaque do programa é a simulação “Conselheiros do Amanhã”, voltada a estudantes universitários, e as visitas guiadas para escolas de ensino fundamental. “Eles assistem a sessões do Pleno, participam de atividades interativas e conhecem o memorial do Tribunal. É uma vivência que marca”, contou Bibiana.
Projeto Áfibra: Fiscalização do artigo 26A da LDB – TCM-BA
Fechando o painel da tarde do último dia do 3º LabTCs, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) apresentou o projeto Áfibra, voltado à fiscalização da implementação do artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que trata da obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na educação básica. A apresentação foi conduzida por Maíra Noronha, auditora de controle externo, e Jumara Novaes Sotto Maior, coordenadora pedagógica da Escola de Contas.
Segundo Maíra, o levantamento realizado em 417 municípios baianos mostrou que o tema ainda não está adequadamente incorporado nas redes públicas. “Temos uma legislação há mais de duas décadas e ainda assim encontramos 70% dos municípios sem formação específica para professores e 93% que não incluem a temática nas peças orçamentárias”, afirmou. Ela explicou que o projeto foi estruturado em três eixos: diagnóstico, formação e fiscalização.
Jumara destacou que a atuação contou com o apoio de universidades e de parceiros institucionais, como o Fórum Estadual de Educação e a União dos Conselhos Municipais de Educação. “Conduzimos ações formativas, inclusive com recorte para a primeira infância, e trabalhamos em articulação com os dirigentes e servidores das redes municipais”, explicou.
Entre os avanços, elas destacaram a criação de uma base de dados sobre a situação da implementação do artigo 26-A no estado, além do fortalecimento da articulação com as redes municipais.