O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, participou, na tarde da última segunda-feira (4), de reunião do Conselho Nacional de Educação (CNE) para debater questões controversas em relação à Lei 14.113/2020 (Novo Fundeb). De acordo com a presidente do CNE, Maria Helena Guimarães de Castro, os gestores públicos estão encontrando dificuldades para definir quais profissionais podem ser pagos com recursos do Fundo.
O Novo Fundeb definiu que 70% dos recursos recebidos pelos Municípios e Estados devem ser direcionados ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Na regra anterior, a vinculação era com profissionais do magistério e previa um percentual de 60%.
A dificuldade trazida pela limitação de bancos que podem realizar as movimentações dos valores referentes ao Fundeb também esteve na pauta do encontro. Atualmente, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (CEF) podem realizar essa atividade. De acordo com a consultora da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Mariza Abreu, 56% dos Municípios brasileiros não possuem agências dessas instituições financeiras.
Outro assunto destacado foi o Projeto de Lei nº 2751/2021, que trata da atualização do Novo Fundeb. O PL prevê, entre outras ações, a possibilidade de estabelecimentos bancários fazerem as transações dos recursos do Fundo e amplia o conceito de profissionais da educação em efetivo exercício na educação básica.
Também participaram da reunião, o membro do CTE-IRB e conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Gerson Sicca, o Secretário de Controle Externo da Educação do TCU, Alípio Dias, os assistentes técnicos Leo Arno Richter e Viviane Pereira Grosser; os senadores Izalci Lucas; a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e os deputados Felipe Rigoni, além de representantes do Ministério da Educação, do FNDE, da Undime e de outras entidades.
Texto: Priscila Oliveira