O quarto painel desta sexta-feira (24), último dia do IV Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (CATC), intitulado “Governo do Estado de Roraima” reuniu especialistas em planejamento governamental, trazendo de maneira técnica os avanços obtidos nos últimos anos através de estudos científicos.
Roraima vem se destacando nacionalmente pela integração entre planejamento territorial, gestão ambiental e educação sustentável. Programas de diferentes órgãos estaduais como SEADI, FEMARH, CAER e SEED estão mostrando que é possível alinhar desenvolvimento econômico, inclusão social e preservação ambiental, em uma estratégia articulada que reforça o papel do estado na promoção de uma economia verde e socialmente justa.
Planejamento sustentável e ordenamento territorial
Por meio do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), coordenado pela Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (SEADI), Roraima estrutura o uso racional de seu território. O ZEE é um instrumento técnico e político que orienta o planejamento estratégico, compatibilizando o uso dos recursos naturais com a preservação ambiental.
A iniciativa é parte do programa “Roraima Planeja”, sustentado por pilares de desenvolvimento sustentável, infraestrutura, gestão e ciência. Com base em dados geográficos e indicadores de sustentabilidade, o governo vem construindo políticas regionais que equilibram a produção e o meio ambiente, promovendo uma ocupação ordenada e o fortalecimento das economias locais.
Justiça ambiental e acesso à água para imigrantes venezuelanos
A Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer) também vem ampliando sua atuação com foco social e ambiental. Em parceria com o UNICEF, a companhia desenvolveu o projeto “Acesso ao Saneamento Básico e Justiça Ambiental para Imigrantes Venezuelanos em Situação de Vulnerabilidade”, iniciado em 2019.
A ação garantiu o fornecimento de água potável a famílias que vivem em abrigos e assentamentos informais, beneficiando mais de 1.800 pessoas em 17 comunidades da capital e do interior. Além de ampliar o acesso à água tratada, o projeto promoveu oficinas bilíngues, palestras educativas e a criação de uma cartilha em português e espanhol sobre o serviço de abastecimento.
O projeto rendeu a Caer o 1º lugar no Prêmio Nacional Universalizar 2024, na categoria Justiça Ambiental, durante o Seminário Nacional da AESBE (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), em Brasília.
“Esse trabalho representa dignidade e inclusão para quem busca recomeçar a vida com acesso à água, saúde e cidadania”, destacou o presidente da Caer, James Serrador.
Gestão ambiental e inovação tecnológica
A Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH) vem atuando de forma integrada a agenda de sustentabilidade com o fortalecimento de políticas e sistemas de monitoramento.
Entre os destaques está o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC), criado pela Lei nº 1.704/2022, que protege áreas como as Reservas de Desenvolvimento Sustentável Itapará-Boiaçu, Campina e Xeriuini, além do Parque Estadual das Nascentes.
A FEMARH também coordena o Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (2025–2028), além de iniciativas de monitoramento hídrico como o Programa QualiÁgua e o Monitor de Secas, em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Governo Federal.
Ferramentas digitais como o SIGGARR (Sistema de Informação Geográfica e Gestão Ambiental de Roraima) e a plataforma Simplifica modernizaram os processos de licenciamento, ampliando a transparência e a eficiência da gestão ambiental.
Programas como o Floresta+, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e o PNUD, também estão recompensando financeiramente comunidades tradicionais e produtores que preservam e recuperam florestas, fortalecendo a economia verde no estado.
Educação ambiental nas escolas: o futuro começa na sala de aula
Na área da educação, a Secretaria de Estado da Educação e Desporto (SEED), em parceria com a Caer, vem formando uma nova geração de cidadãos conscientes com o programa “Uso e Reuso da Água na Escola – Quem Paga a Conta?”, lançado em 2023.
A iniciativa envolve professores e estudantes da rede estadual em atividades de conscientização sobre o consumo responsável da água, reutilização de recursos e redução de desperdícios. Em apenas dois anos, o projeto mobilizou mais de 36 mil alunos em 46 escolas de Roraima, com ações práticas de economia e reaproveitamento de água de bebedouros e aparelhos de ar-condicionado.
O sucesso levou à criação da Lei nº 059/2024, que institucionalizou o programa e criou o Selo “Escola Amiga da Água”, premiando escolas que se destacam em sustentabilidade.
IV CATC
O IV CATC aconteceu de 22 a 24 de outubro no Centro Amazônico de Fronteiras da Universidade Federal de Roraima (CAF/UFRR), em Boa Vista (RR). A edição deste ano teve como tema “Governança Climática e Justiça Socioambiental: o papel do Setor Público e dos Tribunais de Contas na construção da sustentabilidade”.
O evento foi realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) e Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Governo do Estado de Roraima e com a Universidade Federal de Roraima (UFRR) e teve patrocínio da Eneva e apoio institucional do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR), do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR). Esta quarta edição do congresso teve como mídia parceira a Fundação Rede Amazônica e a CBN Amazônia, e contou com o apoio da Econorte e da BRS.
Texto: Monyqui Silva (TCE-RR)
Foto: William Roth (Draco Digital)
Edição: Walquiria Domingues (TCE-RR)