No 3° painel do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), nesta quinta-feira (4), especialistas e autoridades traçaram um panorama alarmante sobre os impactos das mudanças climáticas no Brasil e no mundo, destacaram riscos iminentes de colapso ambiental e defenderam a atuação articulada entre ciência, governos e Tribunais de Contas para garantir justiça climática, prevenção a desastres e políticas públicas eficazes.
Sob o tema cada vez mais urgente “Desafios da Governança Ambiental e a Contribuição dos Tribunais de Contas, foram discutidos os fenômenos naturais que batem recordes cada vez mais frequentes e gerações futuras cada vez mais expostas a inundações, secas, ondas de calor, quebra de safra e tempestades de granizo.
Participaram do debate a conselheira-substituta do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Daniela Zago, o meteorologista e pesquisador Carlos Afonso Nobre, a consultora Legislativa em Meio Ambiente do Senado Federal, Karin Kassmayer, e o advogado e ex-deputado federal, Fábio Feldmann.
Zago abriu o painel reforçando que o papel dos Tribunais de Contas transcende o Controle Externo tradicional e assume dimensão diretamente ligada à proteção da vida no planeta. Ao relacionar governança, políticas públicas e desenvolvimento sustentável, Daniela sublinhou que a atuação dos Tribunais deve incorporar a defesa das futuras gerações.
“Os Tribunais de Contas não são apenas essenciais, eles são órgãos vitais para a sobrevida dos seres humanos e várias outras espécies do planeta”, afirmou.
A conselheira ressaltou que tragédias recentes mostram que não existe democracia plena sem a representatividade dos que ainda não nasceram. Para ela, o momento exige uma maior firmeza institucional para enfrentar violações sistêmicas e responder proporcionalmente à gravidade da crise climática.
O climatologista Carlos Afonso Nobre apresentou um panorama robusto da ciência climática global, demonstrando que o planeta vive uma aceleração perigosa no aquecimento, na umidade atmosférica e nos eventos extremos. Ele destacou que 2024 foi o ano mais quente do levantamento histórico e que 2025 já figura entre os mais críticos da série.
Com preocupação, Nobre exibiu dados sobre a proximidade dos principais biomas brasileiros do ponto de não retorno, quando o processo de degradação passa a ser irreversível. Amazônia, Cerrado, Pantanal e Caatinga já mostram sinais avançados de colapso estrutural. O pesquisador enumerou ações emergenciais: zerar o desmatamento e a degradação, restaurar florestas em escala inédita, investir em energias limpas e fortalecer o conhecimento indígena, considerado indispensável para conter a devastação.
A professora e pesquisadora Karin Kassmayer destacou o papel estratégico dos Tribunais de Contas na governança climática. De acordo com ela, o Controle Externo pode e deve influenciar a coerência e a efetividade das políticas públicas ambientais.
“Para que as políticas climáticas tenham efetividade, é necessário que os Tribunais de Contas avancem além da verificação formal, incorporando desempenho, indicadores e eficiência”, afirmou a consultora.
Karin reforçou que a fiscalização climática só será completa quando considerar desigualdades sociais e impactos desproporcionais sobre grupos vulneráveis. Nessa perspectiva, a justiça climática se torna parte do mandato institucional.
O ambientalista e ex-deputado federal Fábio Feldmann lembrou que a crise climática, embora estudada há décadas, só agora se manifesta de forma evidente e devastadora no cotidiano das pessoas. Ele afirmou que a comunidade científica alertou muito antes, mas as respostas foram lentas e insuficientes.
“Nós somos a primeira geração que está vivenciando a mudança. A realidade hoje mostra uma situação muito mais grave do que poderíamos prever há alguns anos. Nós temos a menor margem para errar”, comentou.
Feldmann também falou sobre a dificuldade global de abandonar os combustíveis fósseis e a retração recente de compromissos empresariais diante de pressões políticas internacionais. Ao discutir soluções, o advogado destacou que a ciência já aponta um caminho claro, mas exige coragem política. Ele lembrou que governos, setor privado e sociedade têm responsabilidades complementares e que a cooperação com a ciência deve ser permanente.
IV CITC
Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o IV CITC acontece de 2 a 5 de dezembro no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon).
A realização da quarta edição do Congresso tem a parceria do governo do Estado de Santa Catarina, Prefeitura de Florianópolis, Prefeitura de Blumenau, Assembleia Legislativa e Grupo Baía Sul e patrocínio de Aegea, BID, BRDE, Celesc, Codemge, Cemig, CFA, CFC, CNI, FIESC, Sebrae, TechBiz, ABDI, BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda.
Texto: João Paulo Aquino (TCE-RJ)
Foto: Joel Arthus (TCE-AM)
Edição: Fernanda Mesquita (TCERR)