O Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) assinaram o primeiro termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica que estrutura e fortalece a Rede Integrar, iniciativa voltada à fiscalização de políticas públicas descentralizadas no país. O documento atualiza e amplia as formas de atuação conjunta entre as instituições, estabelecendo diretrizes para uma cooperação mais coordenada e estratégica no âmbito do controle externo.
Entre as mudanças estruturantes previstas está a criação do Comitê Estratégico da Rede Integrar, responsável por definir diretrizes gerais e prioridades que subsidiarão o Plano Anual de Trabalho (PAT), em alinhamento com a agenda nacional de controle. O Comitê será exercido de forma compartilhada pelo TCU, pela Atricon e pelo IRB.
De acordo com o presidente da Atricon, Edilson Silva, o termo reafirma as frentes de cooperação que nortearão a atuação conjunta. “Entre as medidas previstas estão a realização de estudos colaborativos para identificar temas prioritários de fiscalização; a execução cooperativa de fiscalizações, permitindo ações conjuntas entre os Tribunais de Contas; o intercâmbio de metodologias, processos, tecnologias e bancos de dados; e a capacitação profissional de servidores dos TCs e de gestores públicos, com foco na avaliação e fiscalização de políticas públicas descentralizadas”, afirmou.
Na oportunidade, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, destacou que o Brasil vive um cenário em que as demandas crescem de forma acelerada enquanto os recursos diminuem continuamente. “Como fazer mais com menos? Com controle. Esse é um compromisso de todos nós dos Tribunais de Contas dos Estados, dos municípios e da União — mas ele só é realmente eficaz quando é integrado. Por isso, essa rede é tão importante: para que, juntos, possamos oferecer um serviço público cada vez mais eficiente.”
Para o vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, e interlocutor da entidade junto à Rede, o reforço da cooperação entre os órgãos de controle amplia a capacidade de atuação coordenada do sistema. “A Rede Integrar consolida um ambiente de trabalho colaborativo que potencializa resultados e fortalece a fiscalização das políticas públicas em todas as esferas da federação”, afirmou. Cezar Miola também destacou a importância do trabalho das assessorias da Atricon e do TCU na definição dos termos do acordo agora assinado.
A nova estrutura da Rede Integrar também inclui o Comitê Coordenador, responsável por coordenar as atividades da Rede, elaborar e executar as ações do PAT e atuar como Secretaria Executiva, com composição que contempla representantes das esferas federal, estadual e municipal. O termo institui ainda o Comitê Técnico de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas, formado por representantes do TCU, da Atricon, do IRB e dos Tribunais de Contas aderentes, que validará proposições do Comitê Coordenador e fará a interlocução técnica ao longo do ciclo do PAT. Grupos de assessoramento e equipes de trabalho também poderão ser constituídos para apoiar ações estratégicas e executar as atividades previstas no acordo.
A cerimônia contou ainda com as manifestações do presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes, e do presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos TCs (CNPTC), Luiz Antonio Guaraná. Ao final do evento, o presidente do CNPTC entregou ao ministro Vital do Rêgo a medalha Thiers Vianna Montebello, honraria que homenageia personalidades que contribuem de forma expressiva para fortalecer o Sistema Tribunais de Contas e ampliar sua relevância no ambiente republicano.
IV CITC
Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o IV CITC acontece de 2 a 5 de dezembro no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon).
A realização da quarta edição do Congresso tem a parceria do governo do Estado de Santa Catarina, Prefeitura de Florianópolis, Prefeitura de Blumenau, Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Grupo Baía Sul e patrocínio de Aegea, BID, BRDE, Celesc, Codemge, Cemig, CFA, CFC, CNI, FIESC, Sebrae, TechBiz, ABDI, BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda
Texto: Priscila Oliveira (TCE-RS)
Foto: Divulgação/Atricon