Durante a programação do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado entre os dias 2 e 5 de dezembro de 2025, em Florianópolis (SC), representantes das unidades de assessoramento jurídico e de representação judicial dos Tribunais de Contas de todo o país se reuniram para um encontro técnico que marcou um novo capítulo para a defesa das prerrogativas, competências e autonomia do Sistema Tribunais de Contas.
Os participantes deliberaram por propor à Atricon a criação de uma rede nacional das unidades jurídicas dos Tribunais de Contas, inspirada no modelo de integração exitoso e já consolidado pelas redes Seconex, STI, Secom, entre outras estruturas temáticas criadas pela Atricon.
O encontro contou com a participação de representantes de 14 Tribunais de Contas, reunindo servidores das procuradorias, assessorias e consultorias jurídicas dos Tribunais de Contas.
A experiência bem-sucedida da Rede Seconex foi apresentada pelo auditor de Controle Externo Marcus César (TCE-RO), secretário-executivo da rede, que relatou os avanços obtidos na articulação técnica e na uniformização de entendimentos entre as Cortes de Contas. Seu depoimento reforçou a importância de mecanismos permanentes de cooperação para fortalecer institucionalmente o Sistema Tribunais de Contas.
Apoio da Vice-Presidência Jurídico-Institucional da Atricon
A proposta foi formalizada em documento subscrito pelos participantes e entregue ao conselheiro Carlos Neves (TCE-PE), vice-presidente de Relações Jurídico-Institucionais da Atricon, que participou da reunião e manifestou apoio integral à iniciativa. “Fico muito feliz em receber uma iniciativa como essa, assinada por representantes de quase metade dos Tribunais de Contas do país”, disse. “São profissionais comprometidos com a defesa das prerrogativas e da autonomia dos Tribunais de Contas, que enfrentam batalhas diárias para garantir segurança jurídica às nossas instituições e reafirmar, perante o Poder Judiciário, a competência constitucional dos Tribunais de Contas”, afirmou.
Segundo Carlos Neves, a criação de redes que promovem integração, cooperação e padronização de entendimentos entre as unidades técnicas de diversos segmentos das Cortes de Contas conta sempre com seu apoio. “Seguramente trabalharei para viabilizar a criação dessa nova rede, que somará forças a esse grande time de defesa jurídica do Sistema Tribunais de Contas liderado pela Atricon”, finalizou.
O presidente da Atricon, Edilson Silva, destacou os resultados, reforçou a importância da coordenação jurídica nacional e elogiou a iniciativa. “Temos observado um crescimento consistente da defesa do Sistema Tribunais de Contas nos Tribunais Superiores, e isso foi uma das prioridades da minha gestão e continuará sendo”, ressaltou.
No biênio 2024–2025, A Atricon atingiu uma taxa de êxito de 82,4% nas teses defendidas perante o Poder Judiciário, um resultado histórico que demonstra a importância da técnica, da estratégia e da união das nossas frentes jurídicas. “A criação desta rede certamente ampliará essa força institucional, permitindo que as unidades jurídicas dos TCs atuem de maneira integrada, compartilhando teses, informações e, sobretudo, subsidiando a atuação da Vice-Presidência de Relações Jurídico-Institucionais na missão de zelar pelos direitos e prerrogativas dos TCs e de seus membros”, concluiu Edilson Silva.
Objetivos centrais da nova rede
De acordo com a proposta apresentada pelos representantes das unidades jurídicas, a rede terá como finalidades propor a harmonização de teses jurídicas adotadas pelos Tribunais de Contas, compartilhar informações estratégicas, precedentes relevantes e decisões de impacto e estruturar um espaço permanente de cooperação técnica entre procuradorias, consultorias e assessoramentos jurídicos dos TCs.
Além disso, a nova rede deve apoiar diretamente a Vice-Presidência Jurídico-Institucional da Atricon na defesa coordenada do Sistema TCs perante o Poder Judiciário e, em especial, nos Tribunais Superiores.
Próximos passos
O Secretário-Executivo de Processos Judiciais da Atricon, Luan Chaves (TCE-PA), explicou que a entidade dará início imediato às discussões internas sobre a estrutura e a governança da nova rede. “A proposta passará agora por uma análise interna das atribuições, da sua governança e da escolha do coordenador-geral, do secretário-executivo e dos demais membros”, relatou. “A nossa previsão é que a rede seja instituída formalmente no primeiro trimestre do ano que vem, já iniciando suas atividades”, mencionou.
O lançamento oficial da Rede Jurídica deve ocorrer em agosto, durante o II Encontro Nacional das Procuradorias, Consultorias e Assessorias Jurídicas dos TCs, em Belo Horizonte (MG), evento realizado pelo TCE-MG e pela Atricon, com apoio institucional do TCE-RJ.