Um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa, que impede a participação eleitoral de candidatos que tenham sofrido condenações criminais em âmbito colegiado, o juiz de Direito do Maranhão, Márlon Jacinto Reis, será um dos palestrantes do 11º Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, que acontece de 27 a 29, no Auditório da OAB.
O magistrado falará sobre ” a importância da boa atuação do controle externo para a eficácia da lei da ficha limpa”.
A lei, fruto de uma iniciativa popular, foi aprovada após a coleta de 1,6 milhões de assinaturas e a mobilização de outros milhões de brasileiros e foi aplicada, pela primeira vez, nas Eleições Municipais de 2012, barrando mais de 900 candidatos em todo o Brasil. Reis, é membro fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e preside a Associação Brasileira dos Magistrados,Procuradores e Promotores Eleitorais. A palestra do jurista acontece dia 28, a partir das 10h.
SAIBA MAIS
Estudioso das instituições políticas brasileiras, publicou dezenas de artigos em jornais e revistas científicas. É autor do livro “Captação Ilícita de Sufrágio e Uso Eleitoral da Máquina Administrativa”, publicado pela editora da Fundação Getúlio Vargas, e de “Direito Eleitoral Brasileiro”, pela prestigiada casa editorial Leya. Coordenou o livro “Ficha Limpa: interpretada por juristas e responsáveis pela iniciativa popular” (Edipro). É coordenador dos programas de pós-graduação à distância em Direito Eleitoral e Gestão Judiciária Eleitoral mantidos pelo grupo WEducacional.
A partir do ano 2000, passou a liderar, em conjunto com magistrados e promotores de justiça do Sul do Maranhão, intensa campanha de educação cívica contra a compra de votos. Realizou grandes audiências públicas que ficaram conhecidas como “Comícios da Cidadania contra a Corrupção Eleitoral”. Os eventos chegaram a reunir 20 mil pessoas em praça pública. Ele falava sobre democracia em comunidades marcadas por práticas políticas atrasadas, o que lhe rendeu ameaças de morte e representações que buscavam deter as suas atividades.
Em 2002, idealizou e fundou, juntamente com lideranças sociais, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede de abrangência nacional que reúne 50 das mais importantes organizações sociais brasileiras e que congrega 330 comitês locais espalhados por todo o país.
Em 2004, recebeu o mais importante prêmio da magistratura brasileira (“Innovare – O Judiciário do Século XXI”, concedido pela Fundação Getúlio Vargas, Ministério da Justiça e Associação dos Magistrados Brasileiros), por defender a abertura da Justiça Eleitoral ao diálogo com a sociedade civil organizada.
Em 2008, foi designado para auxiliar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, onde idealizou e coordenou a realização de 1.500 audiências públicas em todo o território nacional. Os eventos se deram durante a “Campanha Eleições Limpas”, que tinha como objetivo articular o Poder Judiciário, os movimentos sociais e os cidadãos na fiscalização cívica do processo eleitoral.
Foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes de 2009.
Possui estudos avançados em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas pela Universidad de Zaragoza, Espanha, onde cursa programa de doutorado. Sua tese tem por base uma análise dos impactos políticos da mobilização social no combate à corrupção nas eleições no Brasil.
Estudioso das instituições políticas brasileiras, publicou dezenas de artigos em jornais e revistas científicas. É autor do livro “Captação Ilícita de Sufrágio e Uso Eleitoral da Máquina Administrativa”, publicado pela editora da Fundação Getúlio Vargas, e de “Direito Eleitoral Brasileiro”, pela prestigiada casa editorial Leya. Coordenou o livro “Ficha Limpa: interpretada por juristas e responsáveis pela iniciativa popular” (Edipro). É coordenador dos programas de pós-graduação à distância em Direito Eleitoral e Gestão Judiciária Eleitoral mantidos pelo grupo WEducacional.
A partir do ano 2000, passou a liderar, em conjunto com magistrados e promotores de justiça do Sul do Maranhão, intensa campanha de educação cívica contra a compra de votos. Realizou grandes audiências públicas que ficaram conhecidas como “Comícios da Cidadania contra a Corrupção Eleitoral”. Os eventos chegaram a reunir 20 mil pessoas em praça pública. Ele falava sobre democracia em comunidades marcadas por práticas políticas atrasadas, o que lhe rendeu ameaças de morte e representações que buscavam deter as suas atividades.
Em 2002, idealizou e fundou, juntamente com lideranças sociais, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede de abrangência nacional que reúne 50 das mais importantes organizações sociais brasileiras e que congrega 330 comitês locais espalhados por todo o país.
Em 2004, recebeu o mais importante prêmio da magistratura brasileira (“Innovare – O Judiciário do Século XXI”, concedido pela Fundação Getúlio Vargas, Ministério da Justiça e Associação dos Magistrados Brasileiros), por defender a abertura da Justiça Eleitoral ao diálogo com a sociedade civil organizada.
Em 2008, foi designado para auxiliar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, onde idealizou e coordenou a realização de 1.500 audiências públicas em todo o território nacional. Os eventos se deram durante a “Campanha Eleições Limpas”, que tinha como objetivo articular o Poder Judiciário, os movimentos sociais e os cidadãos na fiscalização cívica do processo eleitoral.
Foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes de 2009.
Inscrições para o 11º Congresso do MP de Contas – tce.pi.gov.br/congressompc