O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) lança hoje, 29 de junho, o Programa Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O evento, voltado para os prefeitos do Acre, acontece às 9 horas, no Plenário Conselheiro Hélio Saraiva de Freitas.
O IEGM busca avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos municípios, no qual avaliará a qualidade dos gastos nas seguintes dimensões: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança da Tecnologia da Informação.
Durante o lançamento do Programa, os prefeitos terão acesso ao questionário a ser obrigatoriamente preenchido com base no inciso XIX do artigo 6º c/c inciso VI do artigo 139 da Resolução 30/1996. O questionário é uma das ferramentas de informação que integrará o IEGM, além dos dados governamentais e das remessas eletrônicas que compõem a prestação de contas.