A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Instituto Rui Barbosa, lançou o Portal IRB Conhecimento, plataforma digital de capacitação que reúne mais de 600 cursos gratuitos voltados ao aprimoramento da gestão e promoção da transparência pública.
A plataforma permitirá rápido acesso dos servidores e outros interessados aos cursos desenvolvidos pelas instituições conveniadas. Todo o material disponibilizado está organizado por temas, como políticas públicas, gestão pública, orçamento e finanças, auditoria e controle, ética e cidadania, dentre outros. O portal também possibilita o acesso às escolas de contas dos tribunais.
A iniciativa é resultado da Ação10/20 da ENCCLA, fruto de propostas da sociedade civil, trabalhada ao longo de 2020 por diversas instituições que se reuniram para a construção deste resultado.
A diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão responsável pela Secretária Executiva da ENCCLA, Silvia Amélia Fonseca de Oliveira, ressalta a importância da criação do Portal IRB Conhecimento: “as diretrizes de combate à corrupção contemplam a capacitação de agentes públicos e o preparo da sociedade para compreender a estrutura e a gestão pública para que possam exercer um juízo crítico qualificado das atividades e entregas da administração pública.”, afirma.
Inicialmente criado para divulgar, de forma sistematizada, as capacitações realizadas pelas escolas de contas de todo o País, o portal possibilita o pleno exercício da democracia, como explica o secretário do Tribunal de Contas da União no Estado do Paraná, que integra a ENCCLA, Gustavo Andrioli. “O controle pela sociedade consiste na participação dos cidadãos na administração pública, na definição de diretrizes, na avaliação da conduta dos agentes públicos, na gestão das políticas públicas, ou seja, em tudo aquilo que direta ou indiretamente afeta o interesse público e, por consequência, o bem-estar comum”.
Para Ana Cristina Desirée Tostes Ribeiro, procuradora do Ministério Público do Trabalho, que também integra a ENCCLA, “além de gerar economia para a Administração Pública, evitando a duplicidade de cursos com uma mesma temática e público-alvo, a Ação 10/2020 da ENCCLA vai contribuir para a formação dos servidores públicos e dos cidadãos em diversas áreas, inclusive governança, integridade e controle, o que acaba por funcionar também como um mecanismo de prevenção da corrupção”, destaca.
Mas, afinal, o que é a ENCCLA?
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA, instituída em 2003, é a principal rede de articulação para o arranjo, discussões e formulação de políticas públicas voltadas à prevenção e combate dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Atualmente, a ENCCLA é formada por mais de 90 (noventa) entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministérios Públicos e associações que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
O trabalho é concretizado nas chamadas Ações, as quais são elaboradas e pactuadas anualmente pelos membros da ENCCLA. Para cada uma delas, cria-se um grupo de trabalho composto por vários órgãos e instituições.
Conheça as Instituições envolvidas na Ação 10/2020 da ENCCLA: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público do Trabalho (MPT), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), Advocacia-Geral da União (AGU), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Banco do Brasil (BB), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG), Controladoria-Geral Municipal de Guarulhos (CGM/GRU), Controladoria-Geral Municipal da cidade de São Paulo (CGM/SP), Controladoria-Geral da União (CGU), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Ministério Público do Maranhão (MP/MA), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria-Geral Municipal da cidade de São Paulo (PGM/SP), Secretaria de Controle e Transparência do Espírito Santo (SECONT/ES), Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (SEGES/ME), Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS).
Confira em: https://irbcontas.org.br/lancamento-oficial-do-portal-irb-conhecimento-acao-10-2020-da-enccla/