O Tribunal de Contas de Minas Gerais realizou um levantamento, com o apoio da Controladoria Geral do Estado (CGE-MG) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou indícios de irregularidades de, aproximadamente, R$ 18 milhões no cadastro de mais de um milhão de famílias elegíveis pelo governo estadual para receberem o auxílio emergencial mineiro, o Força-Família. O levantamento, apresentado pelo presidente Mauri Torres aos conselheiros no Tribunal Pleno desta quarta-feira (20/10), encontrou 6.548 pessoas cadastradas como falecidas, quase 23 mil famílias com renda per capita acima do limite para o recebimento do benefício e quase 48 mil pessoas com vínculo empregatício na data de corte para ter o direito ao auxílio. O estudo foi enviado ao governo estadual na última semana, antes do início do pagamento dos benefícios.
O levantamento do TCEMG foi feito após cruzamento de dados do CadÚnico, cadastro do governo federal para inserção em programas sociais, e dos sistemas informatizados do Tribunal de Contas, como o CAPMG (Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais), além do SISOBI, sistema informatizado de registros de óbitos, e da GFIP, guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social.
As trilhas de cruzamento de informações feitas pelo TCEMG serviram de base para o governo estadual, por meio da CGE e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), adotar as providências no sentido de evitar os pagamentos com indícios de irregularidades. Apenas com as informações de pessoas já falecidas podem ser economizados quase R$ 4 milhões. Já os benefícios destinados às famílias com renda per capita acima de R$ 89,00, valor definido na lei estadual, estariam na casa dos R$ 14 milhões.
O diretor-geral do TCEMG, Marconi Braga, ressaltou a importância da ação. “O TCEMG, por meio de mais uma ação fiscalizadora da nossa Unidade de Inteligência, o Suricato, realizou cruzamento de dados e informações acerca do programa Força Família e evitou, tempestivamente, a realização de despesas públicas estaduais indevidas. Assim como no programa do Auxílio Emergencial, essa ação fiscalizadora é mais uma resposta e um resultado para a sociedade mineira”, ponderou.
A superintendente de Controle Externo do Tribunal, Simone Reis, destacou que “a fiscalização do TCEMG teve o objetivo de tornar o benefício “Força Família” mais eficiente, contribuindo para que apenas famílias que se enquadram nos requisitos do programa sejam beneficiadas. O trabalho configurou-se em uma ação preventiva do Centro de Fiscalização Integrada e Inteligência (SURICATO) e da Diretoria de Controle Externo do Estado, com o apoio da CGU e, ainda, com o importante auxílio da CGE, que nos cedeu a lista das mais de um milhão de famílias elegíveis ao benefício, para que o Suricato pudesse fazer o cruzamento com as suas bases de dados e apurar os indícios de irregularidades”.
O diretor do Centro de Fiscalização Integrada e Inteligência – Suricato, Henrique Quites, afirmou que “a presente ação demonstra que o TCEMG atua também preventivamente e com uma proposição dialógica em prol de conferir maior legitimidade e assertividade ao programa estadual. Dessa forma, consegue mobilizar o Estado para a realização, em tempo hábil, de averiguações necessárias e capazes de salvaguardar o erário de possíveis transferências ilegítimas”.
O presidente do TCEMG, Mauri Torres, determinou que a Superintendência de Controle Externo dê continuidade a essa ação fiscalizadora, por meio de acompanhamento da execução orçamentária do programa estadual Força Família.
O Força-Família é um benefício criado pela Lei Estadual nº 23.801, de 21 de maio de 2021, para ajudar famílias de Minas Gerais em vulnerabilidade social. Trata-se de um auxílio no valor de R$ 600,00, a ser pago em parcela única a famílias com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Lucas Borges / Coordenadoria de Jornalismo e Redação