A conselheira Marianna Willeman, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), destacou nesta segunda-feira (29/6), durante a solenidade que marcou a sua posse, a importância dos tribunais de contas para o fortalecimento da democracia no País. Para ela, as Cortes de Contas devem atuar focadas no diálogo constante com a sociedade. “Os tribunais têm função estratégica para o regime democrático e republicano. A postura dialógica com as demandas sociais deve ser sempre uma busca contínua”, afirmou. Estudiosa do Sistema Nacional de Contas, Marianna também defendeu, em seu pronunciamento, uma atuação harmônica entre os papeis orientador e punitivo dos tribunais de contas perante os órgãos fiscalizados. “Não se pode diminuir o cuidado com eventuais atos de má-fé na administração pública, mas a missão orientadora e pedagógica é tão importante quanto à sancionadora”, ressaltou.
Visivelmente emocionada, Marianna agradeceu o apoio de familiares, de colegas do Ministério Público Especial (MPE) e da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, de entidades de classe, e das autoridades presentes. “Assumir esse cargo é uma enorme responsabilidade. É importante o apoio de todos vocês. Tenho a importante missão de fazer cumprir a Constituição Federal e as leis do meu País.” Durante a abertura do evento, o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, ressaltou a experiência e o preparo de Mariana para o cargo. “Ela vai emprestar todo seu talento, sua jovialidade e competência ao Tribunal”, ressaltou o presidente do TCE-RJ, ao lembrar que ela é a primeira conselheira mulher da Corte de Contas fluminense desde o período de redemocratização.
A cerimônia de posse de Mariana Willeman como conselheira do TCE-RJ foi realizada no auditório Humberto Braga, na sede do TCE-RJ, e contou com a presença de presidentes e conselheiros de tribunais de contas, de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e de associações e entidades de classe. Ela assumiu a vaga deixada pelo conselheiro Julio Lambertson Rabello, que morreu em maio.
Integraram a mesa de honra do evento os conselheiros do TCE-RJ José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Domingos Brazão; a primeira dama do estado, Maria Lúcia Horta Jardim; o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Wagner Montes; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), desembargador Edson Vasconcellos; o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira; o presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Thiers Montebello, e o ministro aposentado Luiz Octávio Gallotti, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Também prestigiaram a cerimônia o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Sebastião Helvécio, o ministro Marco Aurelio Belizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o procurador do Estado Flávio Willeman, além de deputados estaduais e federais, prefeitos e vereadores.
Lista tríplice
A posse oficial de Marianna ocorreu em seu gabinete de conselheira, no último dia 17. Nomeada pelo governador Luiz Fernando Pezão por meio de decreto publicado no Diário Oficial do mesmo dia, Marianna Willeman teve inicialmente seu nome incluído na lista tríplice de procuradores do MPE, encaminhada ao governador após votação secreta pelo plenário do TCE. O governador escolheu e encaminhou seu nome para apreciação da Assembleia Legislativa, onde a então candidata foi sabatinada na Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. Em seguida, o plenário da Alerj votou e aprovou a indicação por unanimidade dos 63 deputados presentes.
Doutoranda em Teoria do Estado e Direito Constitucional na PUC/Rio, Marianna Montebello Willeman se tornou bacharel em Direito (1999) e mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional (2001) pela mesma universidade, na qual leciona Direito Administrativo e Jurisdição Constitucional. Ela também é professora nos cursos de pós-graduação do Instituto de Direito da PUC/Rio e da Fundação Getúlio Vargas. Foi procuradora do Estado do Rio de Janeiro de dezembro de 2000 a abril de 2006, quando se tornou procuradora do MPE, onde permaneceu até ser nomeada conselheira do TCE-RJ.