Estão abertas as inscrições de processo seletivo para provimento de cargo em comissão voltado a profissionais da área de Direito. A iniciativa é do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O certame será coordenado pelo Gabinete do Procurador-Geral de Contas, em exercício, Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre.
Poderão participar da seleção bacharéis em Direito com experiência mínima, comprovada, de dois anos em atividade jurídica ou de controle. Entre os requisitos, os candidatos não podem ser ocupantes de cargos efetivos em órgãos integrantes da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal (salvo se a respectiva legislação autorizar a cessão com ônus para a origem).
A seleção foi movida a partir da necessidade de prestigiar a meritocracia no serviço público e a isonomia entre os participantes na busca ao acesso aos cargos públicos. A remuneração mensal é de R$ 11.664,41 (TCE-02).
Os interessados em concorrer ao cargo em comissão devem enviar os documentos requeridos para o e-mail curriculompc@tce.ce.gov.br, entre os dias 25 de julho e 12 de agosto de 2016.
A documentação é a seguinte: Breve currículo; Comprovação da experiência; Diploma de conclusão de curso superior em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); Histórico acadêmico; e Diploma de especialização, mestrado ou doutorado, caso tenha.
O processo seletivo simplificado acontecerá em três fases: Análise de Currículo (1ª), Prova Escrita de Natureza Discursiva (2ª) e Prova Oral (3ª).
O conteúdo programático para a avaliação discursiva será composto de Língua Portuguesa, Controle Externo, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Financeiro.
O Edital nº 01/2016 foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará (DOE-TCE) de 21/7/2016, no portal da Corte de Contas.