A afirmação foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, durante palestra de encerramento do “Simpósio para o Fortalecimento da Gestão Municipal no Pará 2025-2028”, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, em Belém. Com o tema “Controle dos Atos Administrativos e Legitimidade Democrática”, a palestra para autoridades, gestores e servidores presentes foi iniciada como uma pergunta: como anda a governança atual no Brasil?
O presidente do TCM-PA, Antonio José Guimarães, conselheiros da Corte e de outros Tribunais de Contas do Brasil, autoridades estaduais e federais prestigiaram a explanação do ministro do STF.
Com base nos indicadores de governança* definidos pelo Banco Mundial, Mendonça afirmou que maus resultados nesses índices impactam em indicadores na educação, saúde, saneamento, cultura, na renda per-capita e no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Contra isso, disse a autoridade, deve-se buscar o bom gestor, aquele que, primeiro, interprete corretamente as leis, apresente motivações corretas para seus atos, trabalhe com transparência e harmonize as decisões entre todos os setores da administração pública.
“O bom gestor é o que tentou atender o bem comum e o interesse público, com a realização de determinado ato administrativo. O bom gestor público apresenta documentos e justificativas que expliquem o que foi feito e porque foi feito”, citou o ministro do STF.
RELAÇÃO DE CONFIANÇA
O ministro André Mendonça ressaltou ainda que órgãos de controle, como o TCM-PA, e gestores municipais devem trabalhar juntos, pela preservação da relação de confiança que cidadãs e cidadãos depositaram nas autoridades eleitas. Essa relação precisa ser respeitada não pode ser quebrada, porque evita a atuação do poder sancionador.
A palestra do ministro André Mendonça foi concluída com a afirmação de que o TCMPA quer ajudar a gestão pública municipal, mas necessita da ajuda de servidores e gestores, e isso passa por um compromisso ético e moral de todos que trabalharão para o povo que representa. “Que a cada quatro anos respondam e correspondam ao povo que confiou na conduta dos eleitos”, finalizou ele.
O presidente do TCMPA agradeceu a exposição feita pelo ministro do STF, que teve a sensibilidade em aceitar o convite feito pessoalmente para compartilhar os conhecimentos com os gestores e futuros prefeitos e vereadores paraenses. “Com a brilhante palestra de encerramento feita pelo amigo e ministro do STF, André Mendonça, concluímos o nosso Simpósio, com uma relação ainda mais próximos dos executivos e legislativos municipais e reforçando o compromisso dos órgãos públicos em trabalharmos juntos em prol da melhoria da nossa sociedade”, encerrou Antonio José, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará.