Com palestra sobre o Federalismo e os Tribunais de Contas (TCs), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, encerrou o I Fórum Internacional de Controle, realizado pelo TCE-AM.
A palestra durou cerca de uma hora, e marcou o encerramento do evento que discutiu os novos paradigmas das contratações públicas, relacionando-os com o controle externo.
Durante a fala, o ministro destacou a importância de discutir o federalismo brasileiro, trazendo como base fatos históricos de federações em outros países para ilustrar os pontos abordados.
“Precisamos pensar sobre o federalismo. Adotar esse modelo federal nos permite a preservação da diversidade, sem prejuízo das vantagens da unidade. Este é o grande aspecto positivo das federações. Com o passar do tempo, foi-se verificando que é uma forma de estado com muitos outros aspectos interessantes”, destacou o ministro Lewandowski, ao levantar influências positivas proporcionadas pelo federalismo.
Ao encerrar a palestra, o ministro agradeceu a oportunidade, afirmando a importância do exercício de controle realizado pelo TCE-AM.
“Os Tribunais Estaduais são importantes instituições republicanas, porque afinal de contas, controlam a aplicação do dinheiro público, dos contribuintes brasileiros. Agradeço ao TCE-AM pelo convite de participar deste importante Fórum”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.
O presidente da Corte de Contas do Amazonas, conselheiro Érico Desterro, falou da importância das questões discutidas no evento, que serviu para aprimorar o serviço público no Estado, sobretudo para os órgãos de controle.
“Este congresso foi muito importante para todos nós. Recebemos professores ilustres, que puderam compartilhar experiências fundamentais para o controle público. Encerramos o Fórum, com muita honra e prazer, com a palestra do ministro Ricardo Lewandowski, que é reconhecidamente respeitado em nosso meio”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.
Também durante o último dia do Fórum, as professoras Mirela Miró Ziliotto e Christianne Stroppa trouxeram outras temáticas para o público participante.
Professora de Licitações e Contratos na PUC-PR, Mirela Ziliotto trouxe a temática “Tecnologia Blockchain nas contratações públicas no Brasil”.
Ela trouxe como temática as inovações que a tecnologia pode trazer para a resolução de problemas atuais, onde as tecnologias podem proporcionar benefícios como redução de custos, melhoria nos processos, e maior transparência no controle social.
“É claro que a tecnologia não pode ser aplicada a qualquer custo ou situação, mas o fato da tecnologia trazer mais transparência para nossas contratações, atividades administrativas, e para os serviços públicos, nos permite quebrar o paradigma da nossa sociedade que paira a desconfiança”, destacou a palestrante, Mirela Ziliotto.
A assessora de controle externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), drª Christianne Stroppa, apresentou uma palestra sobre as soluções inovadoras na administração pública.
A palestrante apresentou ideias como o contrato de eficiência e a gestão de facilities para solucionar situações da administração pública.
“Nós já temos casos concretos que deram certo no Brasil, mas temos outras inovações a serem visualizadas. Hoje, somos a transformação, diariamente, mas para que ela seja possível, o estado também precisa fomentar. Trabalhar com a regulamentação para não inviabilizar ou retardar a implementação da tecnologia”, destacou a doutora Christianne Stroppa.
Fonte: TCE-AM