O ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, reiterou o compromisso integral do governo federal com a democracia, o combate à pobreza e a desigualdade, e o desenvolvimento econômico sustentável durante sua participação no painel “Desafios existentes nas diversas regiões que compõem a Amazônia Legal – Atuação do governo federal na diminuição das desigualdades na Amazônia”, no segundo dia do III Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, realizado nesta sexta-feira (23), em Macapá.
Ele disse que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) por si só não é suficiente para garantir a distribuição de renda e a diminuição das desigualdades. “Só crescer o PIB não significa distribuição de renda e diminuição da desigualdade. Não fazemos isso sem os governos, sem os empreendedores e sem a sociedade organizada”, afirmou.
O ministro citou iniciativas consideradas pelo governo federal como importantes para o tema do meio ambiente, como a PEC da Transição, o Plano Plurianual (PPA), a participação de governadores e prefeitos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os Programas Executivos de Desenvolvimento Regional. Também mencionou a atuação do Brasil em fóruns internacionais, como a presidência do G20, com o tema “Construindo um Mundo Sustentável”, e a conquista da COP 30, além do Fórum Mundial das Águas e as Rotas de Integração Sul-Americanas.
Também ressaltou a relação entre a reconstrução democrática, o respeito ao clima e a contribuição dessas ações para a redução das desigualdades na Amazônia. “A taxa de pobreza no Brasil é de 27,5%, enquanto na Amazônia chega a 45,9%. Não basta ter política pública, mas também um modelo de desenvolvimento que enfrente essa realidade”, pontuou.
Alguns indicadores de desigualdade na região amazônica, como o acesso a redes de esgoto, moradia e a taxa de mortalidade, estão todos abaixo da média nacional. Entretanto, há grande potenciais, como os 70% da reserva de água doce do Brasil, a logística privilegiada, a biodiversidade rica, além dos ativos florestais e minerais.
Waldez Góes frisou a importância de investir mais em ciência na Amazônia, destacando que o combate à desigualdade depende da produção de conhecimento e sua tradução em tecnologias apropriadas. “Saber identificar para onde o dinheiro que já está disponível deve ir é fundamental”, afirmou, mencionando a bioeconomia como um exemplo de instrumento de política pública que deve ser financiado.
Também foi apresentado os quatro eixos de atuação do governo federal para a Amazônia: resiliência territorial, commodities sustentáveis, bioeconomia e ações transversais em territórios estratégicos.
III CATC
A terceira edição do Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (III CATC) acontece em Macapá (AP). O evento reúne representantes de Tribunais de Contas de todo o país, autoridades, especialistas e sociedade civil para discutir e promover a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.
O III CATC é uma realização do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
Assista a programação do 2º dia de evento
Texto: Lyniker Passos