Um dos carros-chefe da atual gestão da Atricon, o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) está concorrendo ao 13º Prêmio Innovare na categoria Tribunal. Inscrito como prática inovadora que contribui para o aprimoramento do Sistema Tribunais de Contas, o projeto foi selecionado e agora será avaliado pela Comissão Julgadora do prêmio.
“O fato de passarmos pela primeira etapa já nos garante o reconhecimento de que o MMD-TC figurará como uma boa prática para o Innovare. Isso mostra a relevância do projeto e nos dá convicção do acerto em priorizarmos, com o apoio de entidades parceiras e, sobretudo, dos Tribunais de Contas do Brasil, o aprimoramento institucional”, afirmou o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal. Outros Tribunais de Contas do Brasil também apresentaram boas práticas. Esta é a primeira vez que, de forma sistêmica e institucional, os Tribunais de Contas participarão do Prêmio. Os três finalistas de cada categoria serão divulgados até novembro.
Entre as contribuições do MMD-TC para o Judiciário, estão a redução da demanda judicial, já que o controle prévio e concomitante evita o ajuizamento de ações decorrentes do mau uso ou desvio de recursos públicos; o aumento da qualidade das provas dos processos que envolvem documentos oriundos da atuação dos Tribunais de Contas; a estruturação de ações de combate à corrupção pelos Tribunais de Contas; e o aumento da qualidade das informações que subsidiam a Justiça Eleitoral na aplicação da Lei da Ficha Limpa. Já a Cidadania sai fortalecida com a efetividade da atuação dos Tribunais de Contas e por meio das ações de suas Ouvidorias e dos Portais de Transparência que estimulam o controle social.
Como parte do processo avaliativo, a Atricon recebeu, na última semana, a visita do consultor do Instituto Innovare, Rafael Cavalcanti, que entrevistou integrantes da equipe de gestão acerca do MMD-TC. Até 25 de julho, todas as práticas inscritas receberão visitas dos pesquisadores do Instituto Datafolha e de consultores do Instituto Innovare. Eles vão produzir relatórios, que serão enviados à Comissão julgadora do Prêmio para exame e julgamento. O anúncio dos premiados acontecerá em dezembro, durante a cerimônia de premiação, no Supremo Tribunal Federal.
Em sua 13ª edição, o Prêmio Innovare recebeu 482 inscrições para concorrer em seis categorias com tema livre: Tribunal, Juiz, Defensoria Pública, Ministério Público, Advocacia e Justiça e Cidadania. A categoria que mais recebeu inscrições foi a Justiça e Cidadania, com 207 práticas. Criada em 2015, a categoria Justiça e Cidadania é destinada a participação da sociedade civil e devido ao sucesso da primeira experiência, a organização do Prêmio resolveu repeti-la em 2016. A categoria advocacia foi a segunda a receber mais inscrições com 66 propostas, seguida pela Tribunal com 61; a Juiz com 58; a Ministério Público com 52 e a Defensoria Pública com 38.