“O caminho está posto. Temos que trabalhar pela unidade do sistema de controle externo brasileiro”, propôs o conselheiro Fernando Catão durante a abertura do II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas.
Na saudação aos participantes, ele recomendou o esforço conjunto em benefício da transparência, da rapidez e da eficiência das Cortes de Contas hoje favorecidas pelo avanço tecnológico. Aconselhou, então, o preparo de todos “para este novo mundo que surge e nos desafia a cada instante”.
A participação presencial restrita às normas de segurança sanitária e, por conta disso, a ampla utilização do sistema de videoconferência não impedirá, a seu ver, os bons resultados do encontro que tem por tema “Os Tribunais de Contas e o mundo em transformação”.
Lembrou que o TCE agora abriga, pela terceira vez, congressos do gênero, o primeiro em 1975 e, o segundo, em 2003, em ambos os casos, sob coordenação do conselheiro Luiz Nunes, do quadro de fundadores. E, nessas duas vezes, “excedendo as mais exigentes expectativas, pois se tornaram marcos da discussão do futuro do controle externo no Brasil”.
Previu o êxito deste II Congresso Internacional dos TCs, dada a excelência dos seus participantes, e parabenizou o presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira, “que com sua visão e dinamismo ousou agendar tão grandioso acontecimento em tempo pleno de pandemia”.
Prosseguiu: “Essa visão de futuro também pontuou os dois mandatos do conselheiro Fábio Nogueira que aliou competência e dedicação na condução dos destinos da nossa Atricon. Parabéns, Fábio”.
Ao lembrar que ocupa o cargo atual pela segunda vez, o presidente Fernando Catão falou da satisfação de agora fazê-lo no Ano do Jubileu do Tribunal. “Por dever de justiça, transfiro os elogios e reconhecimento a mim dirigidos a todos aqueles que fizeram este Tribunal e, principalmente, a todos os que, com empenho e dedicação, promovem este evento”, concluiu.
Fábio Nogueira pede aprofundamento das ações dos TCs com a questão ambiental
“Precisamos tomar outro caminho com mudanças corajosas e globais. Não em 2030, ou 2050, mas agora”. A convocação da jovem indígena brasileira Txai Suruí aos líderes mundiais feita na recente Conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas foi reproduzida pelo presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira, durante a abertura do II Congresso Internacional dos TCs, na manhã desta quarta-feira (9).
“Isso me fez pensar sobre nosso dever como agentes do Controle Externo. E na nossa responsabilidade individual, enquanto cidadãos. Não há como dissociar o mundo em transformação, tema central dos nossos debates, da preocupação presente na COP-26”, comentou.
Ele defendeu, então, o aprofundamento da relação dos TCs com a temática ambiental já inscrita nos mandamentos constitucionais. “O Controle Externo precisa se redesenhar, se mostrar diferente e apressar-se no engajamento à agenda 2030 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O mundo em transformação, portanto, não é um tema aleatório. É reflexo do entendimento do quão fundamental é o nosso desempenho, repito, como indivíduos e, principalmente, no exercício do Controle Externo, para a solução dos grandes problemas que ameaçam o planeta”.
A seu ver, não são poucas as evidências de que a Terra está em grande perigo, com consequências desastrosas na vida das pessoas. Citou, como exemplo, eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes e fortes, o derretimento de geleiras, nações insulares ameaçadas com a perda de território pela elevação do nível do mar e a desertificação do Semiárido.
Pediu que todos tivessem em mente, “guardadas as devidas proporções”, a semelhança da pauta do Congresso àquela sobre a qual os líderes têm-se debruçado para desacelerar o aquecimento global. “A dimensão da nossa responsabilidade é imensurável, sobretudo no aspecto pedagógico, para gerar a melhoria da governança pública no Brasil, a fim de que contemple essas urgentes transformações”, acentuou.
O conselheiro Fábio Nogueira observou, ainda, que “a tecnologia da informação, a inteligência artificial podem e devem ser importantes aliados nesse mundo de desafios. Devemos, além de fiscalizar a gestão, estimular a adoção de políticas que contemplem a preservação das florestas e dos biomas brasileiros, a utilização de energia limpa, o crescimento econômico sustentável, o descarte adequado dos resíduos sólidos, o controle das emissões de CO2 e do metano e a mobilidade urbana”.
Disse crer na pedagogia como ferramenta de melhoria da gestão pública. “Acredito, verdadeiramente, no potencial de contribuição dos Tribunais de Contas a fim de que esse mundo em transformação nos leve para o bem. Temos recursos humanos e técnicos para corresponder ao que nos compete nessa missão transformadora. Possuímos informações e soluções tecnológicas, empregamos a robótica e a inteligência artificial para melhorar o nosso desempenho”.
Ao que afirmou, a capacidade de que os Tribunais dispõem para respostas tempestivas e consoantes aos interesses da sociedade já ficou clara neste momento em que o mundo enfrenta a maior das epidemias virais dos Séculos 20 e 21. “Os TCs não precisaram se reinventar. Bastou-lhes, tão somente, empregar a expertise já dominante de modo diferente. Com a pandemia, novas demandas surgiram e foram imediatamente anexadas às rotinas de fiscalização”, lembrou.
Contou que a área de saúde foi a que mais requisitou ações, a exemplo da compra de equipamentos, aquisição de insumos e vacinas e fez ver que o olhar das equipes de auditoria é indispensável para que dinheiro público seja legal e efetivamente empregado.
Acentuou que a educação, “sem a qual é impossível transformar”, merece especial atenção dos Tribunais de Contas, a fim de que a pandemia não fragilize, ainda mais, o ensino público brasileiro. Pediu, então, que todos pensem nos milhões de brasileiros ainda sem conectividade às vésperas da chegada da Internet a 5G no País.
“Os excluídos digitais devem ficar no passado. Precisamos nos empenhar para que as escolas públicas sejam contempladas com essa tecnologia de última geração absolutamente indispensável nos dias de hoje. A pandemia evidenciou essa necessidade”. E propôs: “Para galgar as dificuldades do presente e alicerçar o futuro, a receita é única: educação. Portanto, o‘mundo em transformação demanda, cada vez mais, a sua valorização e universalização”.
Ele se revelou convicto de que o documento oficial do II CITC conterá indicadores nessa direção. Em suas boas vindas, o presidente da Atricon pediu que todos os participantes tivessem nesse encontro a oportunidade de enxergar os imensos desafios da pós-pandemia.
Suas últimas palavras foram de agradecimentos ao conselheiro Fernando Catão que abriu as portas do Tribunal de Contas do Estado para a realização do Congresso. “Não haveria melhor lugar no mundo do que a minha casa para recebê-los neste derradeiro evento da minha gestão”, disse aos participantes. Por fim, agradeceu pelo apoio dos organismos dos quais o evento recebeu apoio.
A Mesa e o cântico do Hino Nacional pelo Coral de Servidores do TCE
O cântico do Hino Nacional pelo Coral de Servidores do TC paraibano – que se apresentou virtualmente – abriu a programação do II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas.
Compuseram a Mesa, além dos anfitriões Fernando Catão e Fábio Nogueira, o ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União, representando o presidente Jair Bolsonaro. O ministro Benjamim Zymler, representando o Tribunal de Contas da União, teve participação virtual.
Foram também chamados os presidentes do Instituto Rui Barbosa (conselheiro Ivan Lelis Bonilha), do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto), da Associação de Entidades Oficiais de Controle Externo do Mercosul (conselheiro Marco Peixoto), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (conselheiro Thiers Montebello), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (ministro substituto Marcos Benquerer Costa), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo (auditor Ismar Viana), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (procurador José Américo da Costa Junior), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (Cibelly Farias, virtualmente), da Confederação Nacional das Indústrias (José Corte, virtualmente) e do diretor técnico do Sebrae Nacional (Bruno Quick).
Ainda, o secretário estadual do Planejamento, Orçamento e Gestão Gilmar Martins (em nome do governador João Azevedo), o prefeito em exercício de João Pessoa (vereador Valdir José Dawsley) o deputado João Gonçalves (pela Assembleia Legislativa) e a presidente em exercício da Câmara Municipal de João Pessoa (vereadora Elisa Virgínia).
GALERIA DE FOTOS DO EVENTO
ASSISTA VÍDEO EXIBIDO NO EVENTO DO CITC DOS 50 ANOS DO TCE-PB
Ascom/TCE-PB
10/11/2021
Texto: Frutuoso Chaves