Desde o início do ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) está funcionando com nova estrutura organizacional, destinada a dotar o órgão das condições necessárias ao aprimoramento da interação com seus fiscalizados e com os cidadãos. A reforma é fruto do projeto de lei enviado pelo TCE à Assembleia Legislativa e promulgado no dia 25 de novembro passado.
A restruturação administrativa promovida pela corte de contas maranhense tem como finalidade ainda harmonizar as demandas de agilidade e eficiência exigidas pela sociedade com os desafios da implantação da nova identidade institucional e do Planejamento Estratégico da instituição para o período de 2019 a 2027. O Plano foi concluído no final do ano passado e será apresentado aos gestores e servidores do TCE no próximo mês de março.
Outro aspecto relevante da nova estrutura organizacional do TCE é a sua ligação com os parâmetros definidos pelo programa Agilidade e Qualidade, iniciativa de caráter nacional desenvolvida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O programa identifica e estimula o compartilhamento de boas práticas com o intuito de ampliar o grau de efetividade dos Tribunais de todo o país.
Por fim, a reforma estrutural favorecerá a adoção de medidas de controle externo resultantes da adoção, pelo TCE, das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público. Aprovadas por resolução da Atricon no ano passado, as NBASP são um conjunto normativo que contêm orientações essenciais para a credibilidade, qualidade e profissionalismo da auditoria no setor público.
Alinhadas às normas internacionais de auditoria emitidas pela Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), com as adaptações necessárias para convergir com o marco normativo brasileiro, as NBASP consolidam o arcabouço básico de normas que, observadas, representam a aderência dos trabalhos de auditoria aos padrões internacionais.
NOVA ESTRUTURA – O ponto crucial da reforma organizacional foi a redefinição das antigas secretarias de Administração e de Controle Externo, bem como da superintendência de Tecnologia da Informação, com a definição clara das atribuições de caráter estratégico, de gestão, de controle externo, tecnologia e inovação.
Desta forma foram criados os cargos de Secretário Geral, Secretário de Gestão, Secretário de Fiscalização e Secretário de Tecnologia e Inovação.
Na nova estrutura, o Secretário Geral exerce a direção de todas as atividades vinculadas à prestação de apoio técnico e à execução dos serviços administrativos do TCE, por meio de suas secretarias especializadas, além de assessoria ao presidente e demais autoridades do TCE no desempenho de suas funções.
Como secretarias especializadas foram definidas as secretarias de Gestão, Fiscalização e de Tecnologia e Inovação, que atuam sob o comando da Secretaria Geral.
A Secretaria de Gestão dirige as atividades de gestão financeira, gestão patrimonial e de recursos humanos do TCE, por meio de suas unidades especializadas, de modo a contribuir para a modernização administrativa, a melhoria contínua da governança corporativa e para seu desempenho institucional.
A Secretaria de Fiscalização, por sua vez, é responsável pelas ações relacionadas à competência de controle externo atribuída ao TCE, por meio da coordenação, acompanhamento e avaliação das atividades realizadas pelos gerentes dos núcleos de fiscalização que constituem a Secretaria.
Esta secretaria tem agora uma nova forma de funcionamento, que procura destacar e reconhecer, na formação das equipes, o papel de liderança dos gestores, criando a figura do Líder de Fiscalização. O intuito é dar a essas lideranças condições de exercer plenamente suas atribuições, com o aumento no quantitativo de servidores liderados, de forma a potencializar as ações de controle externo.
Para melhor aproveitamento das possibilidades oferecidas pela Tecnologia da Informação, foi criada a Secretaria de Tecnologia e Inovação, responsável pelas atividades ligadas à formulação de políticas, estratégias e diretrizes de TI e inovação institucional para o TCE.
Esta secretaria, em sua estrutura, comporta a Gerência de Tecnologia da Informação, que supervisiona o gerenciamento da infraestrutura tecnológica, os serviços digitais e as soluções de TI compatíveis com as necessidades atuais e futuras da corte de contas maranhense.
Para facilitar a integração entre as áreas de Tecnologia e Inovação, foram criados o Comitê de Tecnologia (Tecno) e o Comitê de Inovação.
O cenário contemporâneo do controle externo brasileiro é marcado pelo compartilhamento intensivo de conhecimentos, tornando a tarefa de capacitação dos servidores um desafio permanente. Nesse contexto, a atuação da Escola Superior de Controle Externo (Escex) torna-se estratégica para a concretização das meta estabelecidas pelo TCE em seu Planejamento Estratégico, especialmente após a adoção, pelo TCE, das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP). Foi criado o cargo comissionado de Líder de Ação Educacional para coordenar as ações relacionadas a essa área.
Ainda como parte das medidas de restruturação do TCE com vistas ao alcance de um controle externo com maior grau de efetividade, foi criado o cargo comissionado de Coordenador de Informações Gerenciais, com a atribuição de planejar, gerir e supervisionar as atividades de coleta e acompanhamento de dados gerenciais, bem como acompanhar e avaliar o cumprimento das metas institucionais, em apoio às atividades do Secretário Geral e da Presidência do TCE.
Na visão do presidente do TCE, conselheiro Nonato Lago, as alterações promovidas na estrutura organizacional da instituição, estão baseadas em critérios gerenciais que contribuirão de forma decisiva para que, nos próximos anos, seja alcançado um novo patamar de efetividade com reflexos positivos na qualidade da gestão pública atendendo às expectativas da sociedade maranhense na área do controle externo. “As mudanças promovidas em nossa estrutura aproveitam o que de melhor temos até o momento e apontam caminhos para um futuro em que atuaremos em sintonia ainda maior com nossa missão constitucional”, afirmou.
ASCOM TCE – MA