Foi realizada, na tarde desta terça-feira (7/1), no gabinete da Presidência, a posse formal dos novos dirigentes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) eleitos para o biênio 2014/2015. O atual presidente, conselheiro Valdomiro Távora, foi reeleito e permanece no cargo por mais dois anos, a partir de janeiro de 2014. Para a vice-presidência, foi eleito o conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima. À frente da Corregedoria, a Corte de Contas tem o conselheiro Rholden Botelho de Queiroz. A solenidade foi comandada pelo conselheiro decano no exercício eventual da presidência, Alexandre Figueiredo. O secretário-geral do TCE, César Barreto, lavrou o termo de posse.
“Nossa meta é otimizar e acelerar o julgamento das prestações de contas e dos processos que aqui entrarem, entre eles dos convênios. O grande trabalho que vamos ter agora é conjuntamente com os servidores desta casa, com os conselheiros, com o procurador-geral Eduardo Sousa Lemos, para que possamos encontrar um meio capaz de otimizar e levar finalizados esses processos para o Pleno, ou seja, julgar mais rápido e dar uma resposta mais célere à sociedade. Acho que a grande meta para 2014 é essa na nossa nova gestão,” disse o Presidente Valdomiro Távora.
O novo corregedor, conselheiro Rholden Queiroz, destacou que a preocupação é garantir cada vez mais eficiência ao Tribunal. “O Tribunal tem que sempre melhorar os seus processos para prestar um serviço mais ágil, mais efetivo à sociedade. Vamos nos empenhar ao máximo. E eu percebo uma preocupação e um empenho grande da atual gestão com a agilidade.”
Presente à assinatura do termo de posse, o presidente da Associação dos Servidores do TCE-CE, Marcelo Gonçalves dos Santos, disse que os servidores e a própria Assertce esperam que nesses dois próximos anos continuem sendo trilhados caminhos de conversações, de entendimento entre a direção e os servidores para o benefício do próprio Tribunal. “É muito importante a alta direção estar afinada com os servidores para o melhor desenvolvimento do Tribunal.”
Perfil dos novos dirigentes
Presidente: Conselheiro Valdomiro Távora
Natural de Fortaleza, exerceu cargo de secretário de Obras da Prefeitura de Mombaça (1992-1993). Em 1994, foi eleito deputado estadual, cargo que exerceu durante três legislaturas, de 1995 a 2004. Dentre as várias funções desempenhadas na Assembleia Legislativa, estão as de membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (2001-2002); vice-presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (biênio 1995-1996 e legislatura 1999-2002); membro de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Desmonte (1996); e relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (2001).
Também como deputado estadual, Valdomiro Távora foi membro da CPI destinada a apurar denúncias de irregularidades nos municípios de Estado do Ceará no uso de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em 2001; Vice-Presidente da CPI destinada a apurar possíveis irregularidades ocorridas no Banco do Estado do Ceará (BEC), em 2002; membro da Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços (biênio 1995-1996); e membro da Comissão de Educação, Cultura e Desporto (1999-2002).
Indicado pelos deputados estaduais para exercer o cargo de conselheiro do TCE-CE, foi empossado em 9 de março de 2004. No mesmo ano, foi designado relator das Contas de Governo (exercício de 2003). Presidente do Tribunal no biênio 2006-2007, exerceu o cargo de corregedor no biênio 2008-2009 e de vice-presidente (2010-2011). Voltou à Presidência da Corte, eleito para o biênio 2012-2013. É o primeiro presidente reeleito para o cargo.
Vice-presidente: Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima
Graduado em Economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). É mestre em Economia pela UFC (CAEN) e doutor na área pela Universidade de Brasília (UnB), bem como especialista em Políticas Públicas pela George Washington University (EUA).
Na Câmara dos Deputados, foi consultor legislativo da área de Economia, de 2003 a 2007; e consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira, de 1999 a 2003. Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) entre 1996 e 1999, onde também exerceu a função de coordenador adjunto da Coordenação de Finanças Públicas, no biênio 1998-1999.
Edilberto Pontes foi ainda professor de instituições como Universidade de Brasília (UnB), Fundação Getúlio Vargas (DF), Instituto Serzedello Corrêa (TCU), Centro de Formação da Câmara dos Deputados (Cefor) e Senado Federal (Unilegis). Entre suas obras, estão Regras Fiscais: Teoria e Evidência (2005), O processo orçamentário federal brasileiro (2006) – em coautoria com Rogério Miranda – e Globalização, tributação e federalismo: algumas relações (2007).
Empossado em 25 de outubro de 2007 no cargo de auditor do TCE-CE (mediante concurso público), foi escolhido pelo governador Cid Gomes para a vaga de conselheiro destinada ao quadro de auditores da Corte de Contas, assumindo o cargo em 18 de março de 2010. Ocupou o cargo de Vice-presidente de Tecnologia e Informática do Instituto Rui Barbosa (IRB) até dezembro de 2013. Foi corregedor do TCE-CE no biênio 2012-2013.
Corregedor: Conselheiro Rholden Botelho de Queiroz
Empossado como Conselheiro do TCE-CE em 6 de junho de 2012, foi o primeiro Procurador de Contas a ocupar a vaga destinada constitucionalmente a integrantes do Ministério Público de Contas.
Aprovado no primeiro concurso público para o cargo de Procurador de Contas junto ao TCE-CE, exerceu desde a instalação do Ministério Público Especial, em outubro de 2007, até outubro de 2009, a função de Procurador-Geral, posição que reassumiu em novembro de 2011 e exerceu até junho de 2012.
Antes de se tornar membro da Corte de Contas do Estado do Ceará, ocupou os cargos de Auxiliar Judiciário junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (1995 a 1999), Analista Judiciário Executante de Mandados da Justiça Federal no Ceará (1999-2000), Advogado da União junto à Procuradoria Regional da União em Recife/PE (2000) e Procurador da Fazenda Nacional junto à Procuradoria da Fazenda Nacional no Ceará (2000-2007) e, finalmente, Procurador de Contas do Ministério Público Especial junto ao TCE-CE (2007-2012).
Na área acadêmica, é graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (1998). Concluiu, em 2002, especialização em Direito Tributário pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Em 2005, obteve o título de Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.
Dentre seus trabalhos já publicados, merecem destaque “Democracia, direitos sociais e controle das políticas públicas pelos Tribunais de Contas” (In: Tópicos de filosofia do direito – II. Fortaleza: ABC Editora, 2010, p. 249-268, livro publicado em coautoria); “Breves notas sobre a configuração jurídico institucional do Ministério Público de Contas” (Revista Científica da Associação Cearense do Ministério Público. Fortaleza: publicação da Associação Cearense do Ministério Público, v. 1, n. 1, junho, p. 74-81, 2010); “Democracia, direitos sociais e controle das políticas públicas pelos Tribunais de Contas” (Revista Controle. Fortaleza: Tribunal de Contas do Estado do Ceará, v. VII, n. 1, abril, p. 63-83, 2009); “Da eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações privadas” (Nomos, Revista do Curso de Mestrado em Direito da UFC. Fortaleza: Edições Universidade Federal do Ceará, vol. 25, jan./dez., p. 185-208, 2006) e “O executivo e o descumprimento de leis inconstitucionais” (Revista da Associação da Pós-Graduação em direito da UFC – APGD. Fortaleza: publicação da APGD, v. 1, n. 1, p. 269-283, 2004).