Valdecir Pascoal
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) completou 56 anos na última terça-feira (15). Antes de enaltecer a importância histórica da instituição, que tem a missão de zelar pela correta aplicação dos recursos do povo pernambucano pelos governos estadual e municipais, permitam-me uma incursão sobre o Prêmio Nobel de Economia de 2024. O que o TCE-PE tem a ver com essa recente premiação?
Vejamos. O Nobel de Economia de 2024 foi concedido pela Academia Sueca aos renomados economistas americanos Daron Acemoglu (nascido na Turquia) e Simon Johnson, ambos professores do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), e ao britânico-americano James Robinson, da Universidade de Chicago. Eles receberam o prêmio por suas pesquisas sobre como as instituições moldam o desenvolvimento dos países. Os trabalhos produzidos pelo trio, nos últimos trinta anos, motivaram esse notável reconhecimento, com destaque para a publicação dos seguintes livros: Origens Econômicas da Ditadura e da Democracia (2006), Por Que as Nações Fracassam (2012) e O Corredor Estreito (2019), todos da coautoria de Acemoglu & Robinson; e Poder e Progresso (2023), de Acemoglu & Johnson.
Em essência, os laureados sustentam a importância das “Instituições Inclusivas” (aquelas que permitem maior participação cidadã nas decisões de governo), da Liberdade Econômica, do Estado de Direito e da Democracia. Esses atributos e contextos, demonstram eles, estão diretamente relacionados ao desenvolvimento e ao progresso duradouro das nações.
A premiação não poderia ter vindo em melhor hora. Ela surge justamente em um momento delicado de nossa história, marcado por múltiplas (e complexas) crises, destacando-se a erosão da confiança na Democracia Liberal e em suas Instituições. Esse fenômeno é amplificado pelos desafios da Era Digital, como a desinformação, a polarização política e a violência. Quando aprofundamos a obra dos autores, constatamos que ela serve de alerta tanto para a elite (pública e privada) de um país, quanto para o restante da população. Por um lado, os agentes públicos e econômicos precisam atentar para a ética e a eficiência na condução de políticas públicas e de seus empreendimentos, sem esquecer a necessidade de combater desigualdades, compartilhar a prosperidade de forma justa e garantir um ambiente de confiança. O cidadão, por sua vez, deve ser participativo, crítico, mas também responsável, não se deixando contaminar por uma espécie de ressentimento destrutivo (niilista), que ignora os valores democráticos e o papel das instituições.
Por tudo que tenho escrito nesta coluna nos últimos anos, o leitor já percebeu a relação que faço entre o TCE-PE e o Nobel de Economia de 2024. Em síntese, trata-se do valor de instituições que atuam em benefício da sociedade e contribuem para o progresso de sua região, do seu país. Há 56 anos, Pernambuco criou o seu Tribunal de Contas. Há 33 anos, ingressei no órgão, fui apresentado ao seu percurso histórico, e pude testemunhar, dali em diante, a sua jornada de avanços.
Passa um filme em minha mente neste momento. Segue um “trailer”.
No plano constitucional e legal, lembro o reforço das competências trazido pela nova Constituição de 1988 (CF) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000. Na seara organizacional, a criação da Escola de Contas, das Inspetorias Regionais e da Ouvidoria, a modernização da Corregedoria, a implantação do Planejamento Estratégico, a criação do Portal “Tome Conta”, do Processo Eletrônico e, mais recente, da solução de IA chamada “Aurora”. Ressalte-se, ainda, a estruturação do Ministério Público de Contas e a criação da Procuradoria Jurídica.
Foi um dos primeiros Tribunais de Contas do país a se adequar ao novo modelo constitucional de indicação de seus membros, registrando o comprometimento ético e institucional de seus Conselheiros, titulares e substitutos, ao longo da história. Um destaque especial para a realização de diversos concursos públicos para os cargos responsáveis pela fiscalização (Auditoria) e pela gestão interna, sendo reconhecido nacionalmente como um órgão que recruta e forma servidores públicos de excelência.
No quesito controle, a evolução também tem sido a marca da instituição. Sem deixar de lado o exame da conformidade das despesas e uma atuação preventiva que ajuda a corrigir erros, o TCE-PE tem dado igual atenção à análise da eficiência dos gastos, tema já tratado em outros artigos. Apesar dessa forte atuação fiscalizadora, o órgão preza pelo diálogo e a busca de consensos com governantes e gestores públicos, sempre atenta ao devido processo legal, além de primar por uma relação de parceria com a imprensa e de estímulo ao controle social.
O TCE-PE se orgulha de almejar, como propósito, ser um Tribunal a serviço do cidadão pernambucano e da democracia. Não é uma instituição perfeita, e por isso mesmo está sempre se aperfeiçoando. Mas de uma coisa tenho certeza: se os ganhadores do Nobel de Economia de 2024 tivessem a oportunidade de conhecer o TCE-PE ficariam bastante satisfeitos em ver como a prática de valores alinhados com o que pregam e pensam contribui para o progresso e o fortalecimento da nossa democracia.
Valdecir Pascoal é presidente do TCE-PE