O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM/CE) concluiu balanço sobre os primeiros dois meses de funcionamento do Observatório das Licitações, ferramenta criada para acompanhar em tempo real os processos administrativos de aquisição de bens, serviços, obras e alienações de prefeituras e câmaras nos municípios cearenses. Nesse período as equipes técnicas fizeram o monitoramento de 78 licitações envolvendo recursos estimados em R$ 7,8 milhões.
Na realização desse trabalho, algumas situações específicas têm sido identificadas: licitação fracassada (quando aparecem interessados mas nenhum é selecionado em decorrência de inabilitação ou desclassificação das propostas apresentadas); licitação deserta (quando não aparecem interessados) e licitação adiada (quando, por algum motivo, a licitação não é concluída, sendo transferida para outra data).
“Em todos os casos”, analisa o presidente do TCM-CE, Francisco Aguiar, “a intenção é zelar para que os administradores possam conduzir os contratos municipais dentro das regras previstas na legislação específica, dando-lhes a necessária segurança sobre a lisura dos atos praticados. Isso evita problemas quando da análise futura da prestação de contas e confere qualidade ao gasto público, que são aspectos muito importantes na avaliação da sociedade”.
Referências
O Observatório das Licitações tem feito o acompanhamento presencial mas também utiliza, como mecanismos de referência, algumas outras variáveis de informação: os dados publicados no Portal das Licitações do TCM/CE, nos portais municipais, nos Diários Oficiais dos Municípios, do Estado e da União, além dos comunicados veiculados na imprensa.
Uma outra atividade paralela é feita em complemento. O Observatório verifica o cumprimento da instrução normativa que trata do cadastramento prévio das licitações no portal específico do TCM. A ausência desse cadastro prévio é considerado como prejudicial à transparência na aplicação dos recursos financeiros municipais, criando obstáculo para que a sociedade possa acompanhar as ações dos gestores.