A Operação Educação e o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) passaram para a quarta fase da 20ª edição do Prêmio Innovare, na categoria “Justiça e Cidadania”. Na tarde desta quinta-feira (29), o presidente da entidade, Cezar Miola, foi entrevistado pela pesquisadora do Instituto DataFolha, Rosangela da Silva. A premiação objetiva identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. A iniciativa é promovida pelo Instituto Innovare, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia Geral da União (AGU), de associações jurídicas e conselhos de justiça do país e tem o apoio do Grupo Globo.
Durante a reunião, foram detalhadas as informações dos dois projetos e as evidências dos resultados alcançados. A reunião foi acompanhada pelos assessores de Planejamento, Leo Arno Richter, Jurídica, Elisa Cecin Rohenkohl, e de Comunicação, Priscila Oliveira.
Saiba mais sobre os projetos inscritos:
Operação Educação
A ação foi lançada a partir de um acordo de cooperação firmado em maio de 2022 entre a Atricon e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e resultou em uma fiscalização em larga escala e de forma simultânea, entre 24 e 26 de abril, envolvendo os 32 Tribunais de Contas brasileiros. O trabalho teve como resultado a produção de um levantamento sobre as condições de funcionamento de escolas selecionadas com a realização de visitas presenciais às unidades de ensino. O levantamento inédito revelou que 57% das salas de aula visitadas em todos os Estados, são inadequadas.
Programa Nacional de Transparência Pública
O PNTP resulta de uma parceria envolvendo a Atricon, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), busca ampliar a transparência da administração pública e contribuir para a prevenção da prática de irregularidades e o fortalecimento da participação democrática no País. Isso ocorrerá por meio da verificação do cumprimento adequado da transparência ativa, quando se disponibilizam dados de forma espontânea, sem demanda, e das informações exigidas nos diversos instrumentos normativos de amplitude nacional, em especial na Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso à Informação. Assim, o programa espera facilitar o acesso a tais dados à toda sociedade.
As iniciativas têm a participação da Abracom, do CNPTC e do IRB. Integram a comissão julgadora do Prêmio Innovare ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário.