As prestações de contas de convênio dos órgãos da administração estadual e municipal passarão a ser 100% digitais a partir deste ano. Em reunião realizada por técnicos do Departamento de Análise de Transferências Voluntárias (Deatv), na manhã de hoje (24), representantes de 55 órgãos públicos do Estado participaram de reunião sobre o sistema e-Contas, software por onde todas as prestações de contas de convênios serão obrigatoriamente enviadas.
Ao parabenizar pela participação maciça dos órgãos do governo do Estado na reunião, a conselheira-presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, relembrou que o encontro tinha caráter pedagógico e comemorou a economia de papel com o envio das prestações de contas de convênio pela internet.
“A missão do TCE não é apenas punir, mas também ensinar para prevenir erros dos órgãos públicos, agilizando o envio e o recebimento de documentos. Hoje, esses processos de convênio representam um grande volume de papel no TCE, tem processo, por exemplo, com mais de três mil páginas. A digitalização, além de um bem para o meio ambiente, contribuirá para a agilidade processual”, comentou conselheira-presidente.
Para o chefe do Deatv, Luciano Simões de Oliveira, a substituição do uso de processos físicos pelo meio digital irá facilitar o trabalho dos servidores públicos, dando maior celeridade ao trâmite processual. “Processos físicos de convênio tendem a ter milhares de páginas, sendo um grande desperdício de papel e causando dificuldades tanto para transporte, quanto para arquivamento e a digitalização vem para sanar esse problema”, ressaltou, ao relembrar que o setor e todo o Controle Externo ficará à disposição dos gestores para sanar as dúvidas.
Conforme o auditor-técnico de controle externo, Roberto Carlos de Sá Miranda, essa nova fase de tramitação digital dos processos de convênio irá beneficiar ao mens 440 jurisdicionados da administração direta e indireta da esfera estadual.
“Com auxílio da Escola de Contas Públicas (ECP), serão realizados, durante todo o ano de 2019, cursos instrutivos com o intuito de aperfeiçoar o uso do sistema digital pelos jurisdicionados do Tribunal”, destacou o auditor Roberto Carlos.
Sistema e-Contas- Desenvolvido inteiramente por técnicos da Diretoria de Tecnologia da Informação do TCE, o e-Contas é um sistema 100% digital para envio, recebimento e tramitação de processos na Corte de Contas, entre eles as prestações de contas anuais e, a partir de 2019, transferências voluntárias entre entes do Estado, os convênios.
Texto: Pedro Sousa|Fotos: Ana Cláudia Jatahy
