Em continuidade à programação do treinamento das comissões de aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), realizado no plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), na terça-feira (23/04), os painéis da tarde apresentaram o Manual de Procedimentos, para regulamentação da ferramenta, e o modelo de Planilha de coleta e transmissão de dados, que garante a padronização das informações.
O treinamento das comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade do MMD-TC é realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), sendo a ferramenta resultado do Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC).
O conselheiro Jaylson Lopes Campelo, do TCE-PI, abriu o painel Manual de procedimentos, modelos e orientações do MMD-TC, afirmando que atualmente não há Tribunal de Contas no Brasil que não esteja trabalhando com a ferramenta, em função dos resultados alcançados. “O MMD-TC é fruto da reflexão, estudo e dedicação de técnicos dos Tribunais de Contas de todo o Brasil, como uma instituição pública coletiva, que de forma dinâmica e sem data de validade, vai se aperfeiçoando e inserindo melhorias com sua utilização”, ressaltou.
Ele enfatizou, também, que a diferença entre a versão 2019 do MMD-TC e as anteriores (a primeira versão foi apresentada em 2015) está na certificação dada pela Fundação Vanzolini, que profissionalizou a aplicação da ferramenta. A instituição, ligada ao Departamento de Engenharia de Produção da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), elaborou em parceria com a Atricon o Manual de Procedimentos do MMD-TC, referencial de metodologia que subsidiará a certificação, lançando mão de normas internacionais de auditoria. “O manual garante consistência na aplicação da ferramenta, padronizando a documentação utilizada e conferindo transparência ao processo. Contém todos os critérios a serem auditados pelos técnicos da Fundação Vanzolini para aferir nosso processo de avaliação”, pontuou Campelo.
Na sequência, o auditor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Paulo Eduardo Panassol, complementou as informações explicando que a edição 2019 do Manual de Procedimentos traz como inovação o foco da avaliação voltado à efetividade e atuação dos Tribunais de Contas, enquanto que nas versões anteriores o olhar estava direcionado à estrutura das Cortes de Contas. Apresentou as etapas de aplicação da ferramenta pelas comissões responsáveis até a consolidação dos resultados e certificação, em meados de novembro.
O recém-editado Manual de Procedimentos do MMD-TC consta no hotsite criado pela Atricon e pode ser baixado clicando aqui.
No painel Planilha de coleta e transmissão de dados, o auditor e secretário de Planejamento do TCE de Rondônia, Juscelino Vieira, apresentou o documento de referência para a inserção de dados durante a avaliação do MMD-TC, criado para facilitar o processo de coleta de informações. “A estrutura da planilha está toda enxuta e funcional. À medida que os dados são alimentados (tendo como referência a metodologia descrita no Manual de Procedimentos), a pontuação é aferida automaticamente”, salientou o auditor. Explanou, ainda, sobre alguns tópicos pontuais da planilha e sobre a definição dos níveis de desempenho dos Tribunais, que têm pontuação que variam de 1 a 4, sendo este último o índice de excelência.
Na segunda rodada da tarde das palestras de apresentação de temas que integram o treinamento das comissões de aplicação do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), o auditor do TCE-PE, Rômulo Lins de Araújo Filho, destacou a importância das orientações voltadas para a transmissão de dados dos TCs para a Atricon.
Finalizando o primeiro dia de treinamento para aplicação do MMD-TC, o auditor do TCE-PB, José Luciano de Andrade, tratou de questões que integram o chamado “Domínio D”, com procedimentos sobre o tema Fiscalização da infraestrutura e meio ambiente, dividindo as orientações em relação à fiscalização e auditoria de obras e serviços de engenharia; de concessões e privatizações.
Além disso, ele abordou o fornecimento correto de dados referentes à auditoria ambiental, focada principalmente na gestão de resíduos sólidos e recursos hídricos, mas incluindo atenção especial dos auditores para os programas de educação ambiental, considerados essenciais para o futuro das gerações.
No quesito do MMD-TC que trata da fiscalização e auditoria da gestão da mobilidade urbana, José Luciano de Andrade chamou a atenção dos participantes para as avaliações em cada Tribunal de Contas de questões envolvendo a integração dos transportes públicos, o impacto de vizinhança e especialmente dos planos de mobilidade urbana. Ao final da apresentação, o palestrante esclareceu sobre dúvidas formuladas pelos presentes e lembrou que o treinamento das equipes está sendo supervisionado pela Comissão de Coordenação Geral do MMD-TC.
A tarde de painéis contou com a participação do coordenador chefe de Fiscalização e Controle VIII, Dilson Ferreira da Cruz Junior, e sua equipe, apresentando o Sistema Átomo-Radar, desenvolvido pelo Núcleo de Tecnologia da Informação do TCMSP em parceria a Subsecretaria de Fiscalização e Controle. Os conselheiros e técnicos dos Tribunais de Contas participantes puderam conhecer as funcionalidades da ferramenta que realiza leitura de editais de licitação e emite alertas, a partir do cruzamento de informações oriundas da base de dados da Imprensa Oficial do Estado, Junta Comercial de São Paulo e Sistema de Orçamento e Finanças da Prefeitura de São Paulo.
Galeria:
O conselheiro Jaylson Lopes Campelo, do TCE-PI, abriu o painel Manual de procedimentos, modelos e orientações do MMD-TC.
Rômulo Lins de Araújo Filho, auditor do TCE-PE, destacou a importância das orientações voltadas para a transmissão de dados dos TCs para a Atricon.
Fonte: https://portal.tcm.sp.gov.br/Pagina/10715