O diretor de Desenvolvimento de Controle Externo da Atricon, Fabrício Macedo Motta (TCM-GO), apresentou, na última sexta-feira (03), o painel sobre “Políticas públicas e Tribunais de Contas: o controle para além dos processos”, durante o Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (CICPP) promovido pelo Instituto Rui Barbosa. A palestra contou com a participação do conselheiro do TCM-PA, Sebastião Colares, e a mediação foi feita pela conselheira do TCE-CE, Soraia Victor.
O conselheiro abordou o exercício de novas funções pelos Tribunais de Contas, implicando num controle que não necessariamente redunda em processos. “Uma delas é a função articuladora, que consiste na coordenação e atuação conjunta de diversos atores envolvidos no ciclo das políticas públicas, criando uma agenda comum e consensos com ganho em resolutividade”, afirmou Motta.
Outra atividade das Cortes de Contas destacada pelo diretor da Atricon é a indutora. “Verificada quando os Tribunais de Contas incentivam a criação de evidências para a melhoria do processo de escolhas públicas e da eficiência nas entregas, e o aprimoramento e difusão de boas práticas, como implantação e desenvolvimento da transparência, da governança, do planejamento, da integridade e da gestão de riscos”, pontuou.
Por fim, o conselheiro recomendou atenção à função educadora dos TCs. “Não inserida no contexto da função pedagógica – de índole processual – diz respeito à atuação dos tribunais por meio de suas escolas próprias, com vistas a difundir o conhecimento, treinar servidores e profissionalizar a gestão pública, capacitando não apenas agentes do controle mas também gestores, servidores e cidadãos”, concluiu.
O evento, que ocorreu entre os dias 1 e 3 de março, foi realizado em parceria entre o IRB, TCE-BA e TCM-BA, com o apoio institucional das entidades representativas do Sistema de Controle Externo. A oitava edição, comemorativa pelo centenário de morte de Ruy Barbosa, teve como tema “Desenvolvimento e controle: um diálogo a favor da cidadania”. Durante o evento, foram realizadas também Reuniões Técnicas das entidades representativas das Cortes de Contas (Atricon, CNPTC, Abracom, Rede Indicon) e apresentados 24 Trabalhos Científicos.