A resistência a novas tecnologias, a nova lei de licitações e ferramentas de adequação foram pontos abordados no encontro mediado pelo ministro-substituto do TCU Marcos Bemquerer.
As consequências que a transformação digital tem trazido para o gestor e para o controle externo foi tema do painel Licitações e Tecnologia, nesta quinta-feira (17/11), segundo dia do VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), realizado no Rio de Janeiro. Mediado pelo ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU) Marcos Bemquerer, o debate mostrou que a incorporação de novas tecnologias na área de compras é um caminho irreversível e apontou a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 14.133/2021) como um marco para a área.
Participaram do painel a professora do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (PPGDP/UFG-RJ) Vanice Valle, a titular da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logística do TCU, Tânia Chioato, e o superintendente do Serpro Thiago Baère.
O ministro-substituto abriu o painel abordando a resistência na adesão de novas tecnologias. Bemquerer contou sua experiência de quando era auditor do TCU em 1992 e mesmo com a disponibilidade de computadores ainda realizava suas auditorias de modo manuscrito. Ele citou os avanços tecnológicos que o Tribunal alcançou em um curto período de tempo como a incorporação de drones na auditoria de obras públicas e a incorporação de robôs para auditorias contínuas.
Vanice, a primeira painelista a se apresentar, propôs três pontos de reflexão sobre as novas tecnologias. A primeira observação foi sobre a rápida obsolescência que as ferramentas sofrem a partir do momento que saem do ambiente de teste; o segundo ponto foi a inexistência de um sentido auto-evidente para os fatos, o que não torna possível embasar um juízo definitivo sobre as aquisições sugeridas pelas novas ferramentas; e a última reflexão foi sobre relevante papel que a tecnologia tem para subsidiar o processo licitatório, mas nunca para substituí-lo.
“O desafio que se põe para a administração e para o controle é que a inércia nos leve a abraçar a tecnologia sem formular juízo crítico sobre o que ela está entregando. Não podemos ter uma visão ingênua do digital e das novas tecnologias”, concluiu a acadêmica.
As experiências do TCU e a visão de futuro na linha de inovação e empreendedorismo inovador em licitações e contratos foram os pontos abordados pela servidora da Corte. Tânia citou três objetivos que passam por ações concretas como ambições que se baseiam em ação tempestiva em aquisições públicas com fraude ou erro; aumento da eficiência, qualidade e tempestividade dos processos internos e por último a indução do aprimoramento dos controles internos e o gerenciamento de riscos nas contratações públicas.
“Nossos esforços não têm efeito se o gestor público continuar infantilizado. É preciso disponibilizar todas as ferramentas e processos ao gestor para que ele se aproprie e melhore seu controle interno”, apontou Tânia. Ela compartilhou ainda a notícia de que o Brasil alcançou a segunda posição no ranking elaborado pelo Banco Mundial de maturidade em governo digital.
Baère, o último a se apresentar no painel, compartilhou o salto de adesão à plataforma gov.br que em janeiro de 2019 tinha 1,7 milhões de pessoas cadastradas e em outubro deste ano já contabilizava 135 milhões de contas. O superintendente do Serpro compartilhou o projeto estratégico do portal compras.gov.br para facilitar o acesso de fornecedores ao mercado de compras públicas e trazer mais municípios e estados para o sistema.
Uma das ações mostradas pelo superintendente foi o lançamento de um aplicativo para celulares para diversificar canais e motivar a participação de micro e pequenas empresas. Até hoje, mais de 10 mil lances foram feitos por telefone, sendo que 780 foram vencedores em dispensas eletrônicas. Outro dado é que mais de 490 mil fornecedores e 60% dos municípios utilizam o aplicativo.
“A Lei n° 14.133/2021 é um paradigma que força a transformação digital na administração pública. O sistema compras.gov.br é aberto e pode ser aderido por qualquer um. É uma alternativa de curto prazo e de baixo custo para que os estados e municípios possam se adequar às novas exigências”, pontou Thiago. Ele lembrou que o compras.gov.br recebeu a maior nota no quesito portal E-Procurement na avaliação do Banco Mundial para o aferimento do Índice de Maturidade em Governo Digital.
O VIII ENTC acontece no Rio de Janeiro até o dia 18 de novembro e tem como tema “Os Tribunais de Contas como indutores da boa gestão e guardiões da democracia”. O evento recebeu pelo menos 1,2 mil inscrições para as modalidades presencial e online. As atividades são promovidas pela Atricon em conjunto com os Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ), Instituto Rui Barbosa, Abracom, Audicon e CNPTC, com o apoio do Tribunal de Contas do Mato Grosso. O encontro tem como patrocinadores Sebrae, CNI e BID.
Fotos: Comunicação VIII ENTC
Acesse aqui as imagens do VIII ENTC