por Inaldo da Paixão Santos Araújo*
Edson Alves, saudoso jornalista baiano, em tempos idos, foi assessor de imprensa do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Naquela época, afirmava, assim ouvi, que a Corte de Contas deveria ser comedida, pois, se incomodasse, logo seria ceifada da República.
Tirante o aspecto tragicômico da afirmação, creio que, nesses estranhos tempos de descrença, os órgãos de controle externo precisam estar ainda mais atentos. Eles precisam provar seu papel de pilar do equilíbrio democrático, principalmente quando as críticas sobre a sua utilidade têm sido severas.
Criados na nascente do regime republicano, pela inspiração de Ruy Barbosa, os Tribunais de Contas, enquanto órgãos de controle externo, tiveram suas competências ampliadas pela Constituição de 1988. Além de julgar contas, emitir parecer prévio e registrar atos de pessoal, compete às Cortes de Contas auditar a aplicação de recursos, responder a consultas, sustar atos irregulares, multar e imputar responsabilidade financeira. Esses Tribunais, indubitavelmente, podem muito.
Não obstante essas atribuições e os esforços materializados em planos estratégicos, os Tribunais de Contas brasileiros ainda não conseguiram envolver o cidadão para torná-lo um verdadeiro ator interessado pelo controle externo. Não por outra razão, esses Tribunais não figuram no Índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJ Brasil) divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Esse índice indica as instituições em que os brasileiros mais acreditam. Os Tribunais, portanto, precisam aparecer mais.
Na busca de se tornarem mais conhecidas e de serem consideradas guardiãs da coisa pública, as Cortes de Contas enfrentam questionamentos. De um lado, há aqueles que as consideram ineficientes, custosas e distantes de atender ao verdadeiro clamor da sociedade. De outro, há aqueles que, ao serem objeto da sua ação fiscalizadora, as atacam, rotulando-as de mero instrumento político de vendeta. Os Tribunais, assim, sofrem o paradoxo da efetividade.
Atentos a essas questões, os Tribunais de Contas têm buscado, serenamente, reavaliar procedimentos e rotinas, simplificar práticas, ser mais tempestivos, com o intuito de aprimorar a agilidade e qualidade na realização dos seus julgamentos. Orientados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com base em instrumentos de aferição internacionalmente reconhecidos, as Casas de Controle identificam e reconhecem suas fragilidades internas e procuram, oportunamente e de forma transparente, apresentar propostas de melhorias para o controle mais efetivo do gasto público.
Mas essas Casas de Contas, por mais que se esforcem, não poderão alcançar a desejada efetividade sozinhas. O papel do cidadão é essencial! Por isso a importância do envolvimento com a sociedade e dessa busca pela aproximação. Afinal, o foco do Tribunal de Contas não é outro senão o cidadão. E quanto mais esse cidadão cobrar efetividade, quanto mais ele participar desse controle, quanto mais exigir transparência, mais as Cortes de Contas se aprimoram.
Por isso, caro leitor, pesquise, denuncie, procure conhecer e exija mais do controle externo. Para esse fim, o TCE/BA possui uma ouvidoria, por meio da qual você pode ter contato direto com a Corte baiana para reclamar, dar sugestões, cobrar transparência. O momento não é mais de comedimento, mas, sim, de atuação.
Em arremate, não tive a oportunidade de conviver mais com o ilustre jornalista citado no introito deste artigo. Muito perdi. Apesar disso, não tenho dúvida de que, com sua sagacidade, nos plangentes tempos políticos de agora, muito ele poderia nos oferecer sobre os Tribunais de Contas.
Contudo, como os tempos são outros, e a sociedade clama, cada vez mais, pela efetividade da gestão governamental, ou os Tribunais de Contas dizem o que fazem e provam a necessidade da sua existência, ou continuarão com a espada de Dâmocles sobre suas cabeças.
*Inaldo da Paixão Santos Araújo é Mestre em Contabilidade, Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, professor e escritor.