Criação de uma rede de compartilhamento de dados, tecnologias, metodologias, expertise, entre o controle externo brasileiro e os controles internos federal, estaduais e municipais. Este é, segundo o vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, um dos objetivos principais da Rede de Observatórios da Despesa Pública (Rede ODP), cujo Portal nacional foi lançado na tarde desta quinta-feira (23/8), em evento realizado no auditório do TCE/SC, em Florianópolis.
Sob a responsabilidade do ODP.Santa Catarina — unidade criada na Secretaria de Estado da Fazenda —, o Portal da Rede ODP foi desenvolvido pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc). Trata-se de um ambiente de Big Data, que utiliza a Plataforma Boa Vista para hospedagem, cruzamentos e análises de dados dos 63 entes participantes da Rede — 13 Estados, 20 TCs e 30 municípios — e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Tem como objetivo contribuir com o controle e monitoramento dos gastos públicos, apurar indícios de fraude e corrupção e gerar informações estratégicas.
Durante a solenidade, o vice-presidente do TCE/SC observou que “o ODP está contribuindo efetivamente para uma aproximação do controle externo com os controles internos, especialmente por meio da utilização de ambiente único para hospedagem de dados e realização de trabalhos”.
Ferreira Jr., que é supervisor do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE) do TCE/SC — unidade responsável pela operacionalização do ODP.TCE Santa Catarina —, e coordenador nacional do projeto ODP.TC no âmbito da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), mencionou que o projeto de expansão do ODP nos tribunais de contas contribuiu para a estruturação e nivelamento das unidades de informações estratégicas das cortes. “Alguns tribunais haviam constituído apenas formalmente as suas unidades e não dispunham de uma metodologia de trabalho. O projeto ODP incentivou e acelerou esse desenvolvimento”, frisou.
Na oportunidade, o vice-presidente da Corte catarinense registrou a disponibilização do hotsite do ODP.TCE Santa Catarina no Portal da Instituição (www.tce.sc.gov.br), trabalho desenvolvido por integrantes do seu gabinete, do NIE, da Diretoria de Informática e da Assessoria de Comunicação Social (Acom). O espaço reúne informações gerais sobre o ODP, a Rede, o ODP.TC e a unidade existente no TCE/SC. Ainda há menção sobre os estudos já realizados — referentes a compras do Governo do Estado e dos municípios catarinenses, à judicialização da saúde e à existência de pagamentos de empenhos a credores falecidos. As notícias relacionadas aos observatórios das despesas públicas, produzidas, principalmente pela Acom e a Agenda, com os eventos e outras ações voltadas para os integrantes dos ODPs, também podem ser acessadas.
O secretário adjunto da Fazenda de Santa Catarina, Marco Aurélio de Andrade Dutra, também presente no lançamento, destacou a importância, para o gestor público em suas tomadas de decisões, da informação imediata “a fim de permitir a prevenção e evitar condutas que evidenciam erro administrativo”. Segundo ele, a Rede ODP é um processo de “modernização do trabalho de controle das contas públicas”.
Jean Carlo Vogel, vice-presidente de Tecnologia do Ciasc, salientou que o desenvolvimento do Portal da Rede ODP representa um marco na trajetória da companhia. “Muito se fala, na administração pública, em controle de custos, em controle financeiro. Mas, para possibilitar ferramentas que possibilitem esse controle, é fundamental o desenvolvimento tecnológico de ponta e, nesse aspecto, o Estado de Santa Catarina dá exemplo de vanguarda, muitas vezes destacando-se acima da média nacional”, observou.
Também acompanharam a solenidade o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Samuel Dal-Farra Naspolini, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-SC), Aderson Flores, o coordenador-geral do Observatório da Despesa Pública da CGU, Leonardo Jorge Sales, e o auditor interno do Poder Executivo e coordenador do Observatório da Despesa Pública (ODP.Santa Catarina), André Pinheiro de Oliveira. O evento contou ainda com a participação do conselheiro Marcus Vinícius de Barros Presídio, do TCE/BA.
Palestras
Além do lançamento do Portal, a programação contemplou exposição de informações gerais sobre a plataforma e o Observatório da Despesa Pública e a Rede, por André Pinheiro de Oliveira, a experiência com a implantação do ODP.TCE Santa Catarina e a utilização da Plataforma Boa Vista, pelo coordenador do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE), auditor fiscal de controle externo Nilsom Zanatto, e a gestão do ambiente do Portal, por Leonardo Sales.
A realização do evento foi do Observatório da Despesa Pública do Estado (ODP.Santa Catarina), em conjunto com o ODP.TCE Santa Catarina e o Ciasc. A organização foi do Instituto de Contas da Corte catarinense, em parceria com o NIE.
Saiba mais:
| ODP – é uma unidade permanente da CGU voltada à aplicação de metodologia científica para a produção de informações com vistas a subsidiar e a acelerar a tomada de decisões estratégicas, por meio do monitoramento dos gastos públicos. Tem como objetivo contribuir para o aprimoramento do controle interno e funcionar como ferramenta de apoio à gestão pública.
Rede – foi criada para difundir a metodologia adotada pelo ODP a outros órgãos de controle estatal do Estado, dos municípios e dos tribunais de contas do Brasil. Além da disseminação de boas práticas na área de análise de dados aplicada a temas governamentais, a implantação da Rede busca permitir o desenvolvimento de trabalhos pelos entes participantes para detecção de fraudes e aprimoramento da gestão. ODP.TCE Santa Catarina – é a unidade operacional do ODP no TCE/SC. Objetiva a integração de metodologias entre as partes, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias para incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas. Foi criado por meio do Acordo de Cooperação Técnica, firmado com a CGU, no dia 14 de junho de 2016. É operacionalizado pelo Núcleo de Informações Estratégicas (NIE) — coordenado pelo auditor fiscal de controle externo Nilsom Zanatto —, sob a supervisão do vice-presidente da Corte catarinense, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. O TCE/SC foi o primeiro órgão de controle externo a aderir à metodologia voltada ao monitoramento dos gastos públicos nos diversos níveis de governo. |
Crédito das fotos: Douglas Santos (Acom-TCE/SC).