O presidente da Atricon e do TCE-PE, Valdecir Pascoal, disse no encerramento do 9º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção, em Brasília, na última sexta-feira (11/11), que “o desafio da nossa geração é combater a corrupção e incentivar a boa governança pública”. Ele foi um dos convidados da Editora Fórum para proferir palestra nesse evento, juntamente com a ministra Carmem Lúcia (STF), o presidente da OAB Marcus Vinicius Furtado Coelho, o ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto, o professor Juarez Freitas (PUC-RS), o ministro Benjamin Zymler (TCU) e o ex-presidente do TCE-RS, Hélio Mileski, dentre outros. O Fórum foi realizado nos dias 12 e 13 deste mês no auditório da OAB.
REDE – Após assinalar que a corrupção é um “fenômeno universal” que jamais deixará de existir por ser inerente à natureza humana, Pascoal observou que ela só pode ser combatida de forma efetiva se houver integração entre todos os órgãos de controle, a que se reportou como “Rede Anticorrupção”. São eles: Controle Interno, Tribunais de Contas, Ministério Público Comum e de Contas, Polícias, Procuradorias, Poder Legislativo e Poder Judiciário, “todos atuando de forma respeitosa, solidária e trocando informações estratégicas”. Citou como exemplo bem sucedido dessa integração a própria Operação Lava Jato, conduzida em primeira instância pelo juiz paranaense Sérgio Moro e no STF pelo ministro Teori Zavascki.
“Essa integração tem que funcionar como uma orquestra porque cada instituição tem um papel específico importante. Mas elas têm que se comunicar o máximo possível na medida em que muitas irregularidades detectadas pelo Controle Interno e pelos Tribunais de Contas também configuram improbidade administrativa e crime, que devem ser apurados pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. Sem essa integração, o ciclo da responsabilização não se fecha, gerando a sensação de impunidade”, disse o presidente da Atricon.
Assinalou que a atuação do controle no combate à corrupção será tanto mais efetiva se o país fortalecer e aprimorar continuadamente a transparência, o controle social, a legislação penal e investir prioritariamente em educação.
Declarou também que para enfrentar a crise ética e fiscal que o país atravessa, os Tribunais de Contas têm que atuar, preventivamente, realizando auditorias, se necessário, já nos editais de obras públicas e fazendo uso do seu poder cautelar para impedir dano ao erário.
Disse ainda que a “Lei da Ficha Limpa” foi um conquista importante para o combate à corrupção, pois além de excluir da vida pública políticos descomprometidos com a ética, tornou os Tribunais de Contas “guardiães da boa governança e da própria democracia”.
TRANSPARÊNCIA – Para Valdecir Pascoal, que também preside o TCE-PE, os Tribunais de Contas devem estimular o “controle social” para tornar mais efetiva a sua fiscalização. Ele citou como exemplo bem sucedido de parceria com a sociedade o novo portal “Tome Conta”, lançado há duas semanas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. O portal apresenta dados coletados em tempo real do Governo do Estado e de todos os municípios pernambucanos, permitindo aos cidadãos acompanharem de perto o que acontece em sua cidade no que diz respeito à receita, despesa, editais de licitação, realização de obras públicas, fornecedores e até doações eleitorais.
APRIMORAMENTO – Apesar dos avanços obtidos, Pascoal entende que ainda há espaço para “aprimoramentos legais e institucionais” dos órgãos de controle, destacando as 11 resoluções da Atricon para o aprimoramento do controle externo, bem como as sugestões apresentadas por ela ao Congresso Nacional para inibir o desvio de recursos públicos. Inseriu também nesse contexto as sugestões apresentadas, com essa mesma finalidade, pela OAB e o Ministério Público Federal.
O presidente da Atricon encerrou sua palestra chamando a atenção da plateia para a importância do principal programa da entidade, intitulado QATC (Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas), ao qual aderiram todos os Tribunais de Contas do Brasil, à exceção do TCU. Trata-se, disse ele, de uma ferramenta de auto-avaliação composta por 500 indicadores de boas práticas que vem produzindo uma verdadeira “revolução silenciosa” no âmbito do Sistema, na medida em que todos os Tribunais estão empreendendo esforços nunca vistos para pontuar melhor nos indicadores.
OTIMISMO – Para Valdecir Pascoal, ainda que a questão ética seja a principal pauta e o maior desafio do atual contexto político nacional, da década de oitenta para cá o Brasil conquistou avanços significativos, o que o deixa otimista quanto ao futuro do país. Destacou, dentre eles, a reconquista da democracia que havia sido interrompida pelo golpe militar de 64, a estabilidade monetária após um longo período de inflação descontrolada, a responsabilidade fiscal e progressos na área social.
Se hoje enfrenta novos desafios, acrescentou, eles estão sendo encarados e enfrentados dentro da normalidade democrática, sem possibilidade de rupturas ou retrocessos autoritários.
PRESENÇAS – Diversos conselheiros assistiram à palestra de Pascoal, entre os quais Luiz da Cunha Teixeira (presidente do TCE-PA), Carlos Thompson Fernandes (presidente do TCE-RN), Edilberto Pontes (TCE-CE) e Yara Lins (TCE-AM). Cunha Teixeira, que coordenou a mesa dos trabalhos, elogiou o tema da palestra do presidente – “O papel dos Tribunais de Contas no combate à corrupção” – e o definiu como “exemplo de servidor público”.
“Valdecir Pascoal é motivo de orgulho para todos nós, pois desde que assumiu a presidência da Atricon tem percorrido este Brasil de Norte a Sul,fazendo a defesa da integração do Sistema para que todos falemos a mesma linguagem”, disse ele.
Também estavam no auditório o conselheiro aposentado Hélio Mileski (RS), o professor Juarez Freitas e o delegado da Polícia Federal, Getúlio Bezerra, que palestrou em seguida sobre “colaboração premiada”.