O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fábio Nogueira, defendeu o exercício do controle social sobre as ações e despesas públicas como arma de melhor eficácia no combate aos atos de corrupção.
O entendimento foi expresso, na manhã desta quinta-feira (5), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, onde o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), coordenado pelo Ministério Público Estadual, divulgou os primeiros resultados da Operação “Papel Timbrado”, que teve a participação do TCE.
“A vigilância permanente da sociedade sempre será o melhor remédio contra esse mal que afeta os cofres públicos e, com isso, os anseios da população carente de investimentos, entre outros, em educação, saúde e infraestrutura”, considerou, em entrevista
Na ocasião, ele fez ver que o Tribunal oferece instrumentos importantes para se observar as administrações estadual e municipais, em meio aos quais o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), fonte, aliás, de informações também buscadas, há mais de uma década, pelos organismos de controle externo com atuação dentro e fora da Paraíba.
“A ampliação e aprimoramento das ferramentas dispostas ao controle social sobre receitas e gastos públicos é uma das nossas principais metas”, disse. Neste sentido, lembrou, ainda, a recente implantação do “Mural das Licitações”, disposto à consulta da sociedade mediante acesso ao Portal do TCE.
PARCERIA – A participação do Tribunal de Contas na “Operação Papel Timbrado” se dá através da atuação de seu corpo técnico e estrutura logística. O conselheiro Fábio Nogueira, também em entrevista, reafirmou o propósito de fortalecer a parceria com o Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e autoridades policiais responsáveis, neste caso, pela ação conjunta da qual resultou o cumprimento dos mandados judiciais de busca e apreensão em Prefeituras, empresas de construção civil e endereços particulares.
“Nosso propósito sempre será o da mais estreita cooperação. Estaremos sempre de portas abertas, seja para os diversos segmentos da sociedade, seja para os organismos que formam, na Paraíba ou fora daqui, o sistema de controle externo”, concluiu.
Ascom – TCE-PB
