A presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco
, conselheira Teresa Duere, criticou dois projetos que foram apresentados pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) no Congresso Nacional no sentido de limitar a atividade fiscalizatória dos Tribunais de Contas. Segundo ela, que se declarou “indignada” com a iniciativa do senador alagoano, se esses projetos forem aprovados, hipótese em que não acredita, haverá um grande retrocesso na luta pelo combate à corrupção em nosso país. A conselheira disse também que projetos como esses só florescem porque os Tribunais de Contas estão contrariando os interesses dos dilapidadores do patrimônio público.
O primeiro projeto do senador proíbe os Tribunais de Contas de expedirem Medidas Cautelares para suspender obras públicas irregulares, transferindo essa competência para o Congresso Nacional. E o outro sugere a responsabilização civil e criminal de auditores por “exercício irregular” da fiscalização.
A opinião da conselheira coincide exatamente com a do presidente da Atricon (Associação dos Tribunais de Contas), conselheiro Antonio Joaquim (TCE-MT), externada em Brasília, na semana passada, durante reunião do conselho deliberativo da entidade. Segundo ele, quando um projeto propõe limitar o poder de cautela do Tribunal de Contas e constrange o auditor que desempenha corretamente a sua função está contribuindo com a corrupção porque impede a fiscalização e o controle adequado dos recursos públicos. O conselheiro disse também que, diferentemente do que o senador afirma em sua exposição de motivos, não é o trabalho de fiscalização que encarece as obras públicas e sim a prática da corrupção.
O REPÚDIO – Antônio Joaquim considera inaceitável a proposta do senador de inserir dois artigos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, ainda em tramitação no Congresso Nacional, prevendo punição para auditores que provocarem “danos ao erário” por atraso ou paralisação de obras.
“Essa proposta tem por objetivo prático dificultar a apuração da corrupção em nosso país”, disse o conselheiro matogrossense, que se declarou “abismado” com a iniciativa do senador alagoano, que foi afastado da presidência da República em 1992, por um processo de impeachment, sob acusação de corrupção.
“Parece-me mais uma represália do senador contra o movimento que está nas ruas contra a corrupção”, acrescentou.
A Atricon vai procurar os líderes de bancada no Congresso para pedir a rejeição dos dois projetos. Além disso, as entidades que representam os auditores já se posicionaram na mesma direção.