O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, participou na manhã de terça-feira (14/4), da 3ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC), realizada por videoconferência em conjunto com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Instituto Rui Barbosa (Vídeo).
Como secretário-geral do CNPTC, o conselheiro Adircélio disse que o sistema de contas está ciente do paradoxo que se vive diante da pandemia, com a queda na arrecadação e a necessidade crescente de investimentos por parte de estados e municípios. “Conceitos serão revistos. Isso não significa salvo-conduto aos gestores. O controle terá um papel cada vez mais relevante na fiscalização do gasto seletivo”, enfatizou.
“A crise gera oportunidade e, neste contexto, ganha ainda mais importância o sistema de contas nesta reconstrução”, afirmou o conselheiro, em sua saudação inicial. A reunião contou com a participação de 22 presidentes e oito conselheiros.
Foi consensual a defesa da importância do Estado no combate à pandemia. Uma nota oficial conjunta, assinada pelas instituições, será divulgada nos próximos dias. “O momento é delicado. Não queremos ficar apontando culpados, mas não podemos ser omissos diante do iminente risco de colapso”, disse o presidente do CNPTC, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto (TCM/GO).
O economista e professor Raul Velloso também participou da videoconferência, a convite do presidente da Atricon, conselheiro Fábio Túlio Nogueira (TCE/PB). “Não há como postergar o problema. É preciso que se defina com urgência o que será feito nos próximos dois meses. A situação é de guerra e cabe à União a emissão de moeda para socorrer a economia. A dívida pública discute-se depois”, destacou Velloso.
O conselheiro Adircélio endossou a manifestação do economista, lembrando, por exemplo, a necessidade de compensação para os Fundos de Participação dos municípios (FPM) e estados (FPE). “A crise fiscal gerada pela pandemia ganhou contornos de assunto de segurança nacional”, salientou.
O vice-presidente do CNPTC, conselheiro Severiano Costandrade de Aguiar (TCE/TO), também sugeriu a criação de um grupo temático, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), para que se tenha um controle das verbas federais destinadas a estados e municípios no combate à pandemia. “Num momento único como este, é importante que não ocorra desperdício de recursos na ponta e que o dinheiro destinado não caia na vala comum de receitas correntes de estados e municípios”, observou Aguiar.
O presidente da Atricon, conselheiro Fábio Túlio Nogueira, ressaltou a importância da capilaridade do sistema de contas. “O compartilhamento de experiências e a disposição de colaboração mútua contribui para que possamos responder satisfatoriamente à sociedade, sobretudo, quando enfrentamos uma situação em que tudo é absolutamente novo e difícil para todos”, finalizou Nogueira.
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