No encerramento da programação desta quinta-feira (19), o IRB fez uma avaliação de Políticas Públicas pelos Tribunais de Contas. O painel contou com a participação do presidente da Corte de Contas da França Pierre Moscovici; Estela Souto, consultora de políticas públicas na OCDE; Conselheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG) e Edgar Guimarães, presidente do IPDA.
Em sua exposição, o presidente Pierre Moscovici discorreu sobre a sistemática de atuação da Corte de Contas da França que, além da fiscalização, também avalia as políticas públicas. Para o conselheiro Sebastião Helvécio, isso é um modelo que se assemelha ao brasileiro. Ele complementou dizendo que “o Brasil tem nível de liderança no modelo de auditoria”.
Os Tribunais de Contas são constitucionalmente legitimados para a fiscalização das políticas públicas e da boa aplicação dos recursos públicos, que devem materializar os direitos assegurados a todos os cidadãos brasileiros. Foi o que disse o presidente do IPDA, Edgar Guimarães.
A consultora de políticas públicas na OCDE Estela Souto, em determinado ponto da sua participação, disse que é preciso selecionar as auditorias em ordem prioritária, como quesito fundamental para o alcance da efetividade das políticas públicas.
Ascom Atricon (Ridismar Moraes), em 19 de novembro de 2020.